Após quase onze anos em tramitação, em 2024, uma ação coletiva garantiu o retroativo para docentes que tiveram o pagamento suspenso quando estavam afastados para a pós-graduação, em 2010. No total, 192 docentes foram beneficiadas(os) pela ação.Nesta etapa de pagamento, no entanto, por determinação judicial, a Adufs pode representar somente as (os) docentes filiadas (os). Dentre as(os) que apresentaram documentação no tempo solicitado, somente 03 ficaram sem ...

A Lei Complementar 173/2020, em vigor na pandemia para contenção de gastos, fez menção diretaàcontagem de tempo para fins de anuênio e,por isso,houveasuspensão da contagem no período de vigência da lei que durou aproximadamente um ano e meio. Com a mesma tese que reconheceu a inconstitucionalidade da lei em casos de progressão, a Assessoria Jurídica acionou a justiça para garantir a retomada da contagem.Esta é uma importante ...

Para melhor atender a categoria, os plantões da Assessoria Jurídica ocorrem no formato remoto e presencial, assim, as(os) docentes que não podem comparecer à UEFS em dias de plantão, não ficam sem o contato direto com o Jurídico. Os plantões ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas. Docentes filiadas(os) são atendidas(os) por agendamento, uma vez que são marcados 10 atendimentos por plantão para garantir que haja um tempo mínimo razoável de diálogo para ...

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu favoravelmente para ação da Adufs que pediu pagamento de valores retroativos para docentes que tiveram processos de promoção e progressão no ano de 2017 . Isso porque houve efeitos funcionais para data anterior aos efeitos financeiros que foram fixados em data única. Isso significa que as(os) docentes tiveram prejuízos financeiros ao atingir patamares funcionais em data anterior ao início do recebimento. Ainda cabe recurso para a decisão. O ...

Na próxima terça-feira, 08 de julho, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Em virtude do recesso do semestre, os demais plantões também serão realizados nesse formato.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Nos últimos dias, voltamos a receber informações de tentativas de golpe utilizando o nome do assessor jurídico da Adufs. Reiteramos que o contato sobre processos é feito exclusivamente pelo advogado Danilo Souza Ribeiro através do telefone 71 9983 1405 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Qualquer contato estranho deve ser enviado para os e-mails do Jurídico. Em caso de dúvidas, entre em contato rapidamente com a secretaria através do ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável o pedido de restabelecimento de pagamentos de insalubridade no percentual de 30% e retroativos para dois docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram o direito suspenso no ano de 2015, sem qualquer aviso prévio. Em um dos casos, o restabelecimento já havia ocorrido no ano de 2018, mas, com a decisão judicial, o docente garante o pagamento dos valores retroativos entre os anos de 2015 e 2018.Há uma ação ...

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja apresentada uma resposta ao pedido de concessão de adicional de insalubridade para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no prazo não superior a 15 dias, sob pena de multa diária.A docente fez o requerimento em agosto de 2024, porque atua em ambiente hospitalar, com exposição contínua a agentes insalubres de natureza física, química e biológica, mas não teve qualquer resposta ...

Na próxima terça-feira, 08 de abril, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Restam apenas duas vagas para este dia. O próximo atendimento presencial ocorrerá no dia 15 de abril. Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

O governo do Estado e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram condenados por danos morais em decorrência da demora para conceder aposentadoria de docente com idade e tempo de serviço suficientes para obter o benefício previdenciário. A docente deu entrada no pedido e aguardou por 10 meses sem qualquer resposta, num processo que deveria durar no máximo 60 dias. Isso porque a legislação define que a tramitação de processos no âmbito estadual deve durar 30 dias, ...

O processo coletivo que trata do pagamento pelo exercício das funções de Coordenação de Colegiado recebeu despacho determinando à Administração que implemente, em folha de pagamento, a remuneração da gratificação DAS 3 às(aos) professores que, atualmente, exercem as funções e cujas designações foram efetuadas sem ônus. O despacho atende ao pedido de cumprimento da decisão judicial que reconheceu a impossibilidade do desempenho das funções sem a devida remuneração, ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável mais um processo de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuou em cargo de coordenação de colegiado, sem remuneração, entre os anos de 2019 e 2023.Na decisão, em que o juiz reconhece a apropriação da força de trabalho por parte do Estado, foi determinado que os valores retroativos ao período sejam devidamente pagos. Isso significa que os trâmites serão feitos para que a docente receba os ...