Legislação Local
Legislação Estadual
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia
• Lei 13.466/15 - Substituição da 7176/97
• Lei 13.376/15 - Altera o quadro de vagas docente
Legislação Nacional
Legislação Local
Legislação Estadual
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia
• Lei 13.466/15 - Substituição da 7176/97
• Lei 13.376/15 - Altera o quadro de vagas docente
Legislação Nacional