Justiça concede liminar para que beneficiária do Planserv seja assistida até os 24 anos

21/10/2025

Em decisão liminar, a Justiça decidiu favoravelmente pela continuidade da prestação de assistência de cobertura pelo Planserv para beneficiária, em condição de agregada de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A ação movida pela Assessoria Jurídica da Adufs soma-se a outras que reivindicam judicialmente a garantia de tratamentos através do Planserv que, cada vez mais, retrocede no que diz respeito a ampla assistência às(aos) beneficiárias(os).

Por ter completado 18 anos em 2025, o Planserv informou que ela seria excluída da assistência, mesmo o docente tendo comprovado a necessidade de continuidade da cobertura, sobretudo porque a pessoa enfrenta condições agravadas de saúde. Apesar disso, o Planserv permitiu apenas, em caráter de excepcionalidade, a extensão da assistência até dezembro de 2025, situação que gera insegurança quanto à continuidade da assistência à saúde, essencial ao tratamento da patologia diagnosticada.

Reconhecendo que a exclusão do plano de saúde, poderá acarretar grave risco à sua saúde e, potencialmente, à vida, o que configura dano irreparável ou de difícil reparação, a Justiça assegurou a continuidade da assistência até que haja decisão do julgamento final.