A Secretaria de Administração do estado da Bahia (SAEB), via Procuradoria Geral do Estado, informou nos autos do processo, movido pela Assessoria Jurídica da Adufs, que procedeu a implantação do pagamento do cargo DAS 3 (Coordenação de Colegiado) às(aos) professoras(es) que desempenham função de coordenador de colegiado sem a devida remuneração, a partir da folha de pagamento de dezembro e com efeitos retroativos a fevereiro de 2025, data em que a Justiça determinou o cumprimento ...

Confira o calendário de plantões da Assessoria Jurídica para o mês de setembro. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Docentes que se aposentaram nos últimos 05 (cinco) anos, sem usufruir de períodos de licença-prêmio e férias enquanto estavam em atividade, têm direito à indenização. Filiadas(os) podem agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs para dar entrada na ação judicial. O próximo atendimento, com vaga disponível, ocorrerá no dia 02 de setembro no formato presencial. Já no dia 09 de setembro, o atendimento será remoto.✅ Para agendar, é só entrar em contato com a ...

Se você atua em condições insalubres, de forma habitual e contínua, têm direito ao adicional de insalubridade. É dever do Estado garantir condições laborais em consonância com critérios de não exposição a riscos químicos, físicos e biológicos. O direito à percepção do adicional de insalubridade só cessa com a eliminação ou neutralização das condições ou dos riscos que deram causa à concessão.Você que trabalha nessas condições e não deu entrada no seu ...

Na próxima terça-feira, 29 de julho, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Já no próximo dia 05 de agosto, com a retomada do semestre, o plantão será presencial.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Nos últimos dias, voltamos a receber informações de tentativas de golpe utilizando o nome do assessor jurídico da Adufs. Reiteramos que o contato sobre processos é feito exclusivamente pelo advogado Danilo Souza Ribeiro através do telefone 71 9983 1405 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Qualquer contato estranho deve ser enviado para os e-mails do Jurídico. Em caso de dúvidas, entre em contato rapidamente com a secretaria através do ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável o pedido de restabelecimento de pagamentos de insalubridade no percentual de 30% e retroativos para dois docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que tiveram o direito suspenso no ano de 2015, sem qualquer aviso prévio. Em um dos casos, o restabelecimento já havia ocorrido no ano de 2018, mas, com a decisão judicial, o docente garante o pagamento dos valores retroativos entre os anos de 2015 e 2018.Há uma ação ...

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja apresentada uma resposta ao pedido de concessão de adicional de insalubridade para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no prazo não superior a 15 dias, sob pena de multa diária.A docente fez o requerimento em agosto de 2024, porque atua em ambiente hospitalar, com exposição contínua a agentes insalubres de natureza física, química e biológica, mas não teve qualquer resposta ...

Na próxima terça-feira, 08 de abril, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Restam apenas duas vagas para este dia. O próximo atendimento presencial ocorrerá no dia 15 de abril. Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

O governo do Estado e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram condenados por danos morais em decorrência da demora para conceder aposentadoria de docente com idade e tempo de serviço suficientes para obter o benefício previdenciário. A docente deu entrada no pedido e aguardou por 10 meses sem qualquer resposta, num processo que deveria durar no máximo 60 dias. Isso porque a legislação define que a tramitação de processos no âmbito estadual deve durar 30 dias, ...

O processo coletivo que trata do pagamento pelo exercício das funções de Coordenação de Colegiado recebeu despacho determinando à Administração que implemente, em folha de pagamento, a remuneração da gratificação DAS 3 às(aos) professores que, atualmente, exercem as funções e cujas designações foram efetuadas sem ônus. O despacho atende ao pedido de cumprimento da decisão judicial que reconheceu a impossibilidade do desempenho das funções sem a devida remuneração, ...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou favorável mais um processo de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuou em cargo de coordenação de colegiado, sem remuneração, entre os anos de 2019 e 2023.Na decisão, em que o juiz reconhece a apropriação da força de trabalho por parte do Estado, foi determinado que os valores retroativos ao período sejam devidamente pagos. Isso significa que os trâmites serão feitos para que a docente receba os ...