Confira o calendário de plantões da Assessoria Jurídica para o mês de setembro. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

As(Os) docentes que atuam, ou atuaram nos últimos cinco anos, no cargo de coordenação de colegiado têm direito ao pagamento retroativo ao período correspondente. Para isso, docentes filiadas(os) precisam entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Adufs através de agendamento. Somente por via judicial, através de ações individuais, é possível receber valores retroativos.A Assessoria Jurídica da Adufs já obteve um número significativo de decisões favoráveis sobre o caso. ...

Docentes que se aposentaram nos últimos 05 (cinco) anos, sem usufruir de períodos de licença-prêmio e férias enquanto estavam em atividade, têm direito à indenização. Filiadas(os) podem agendar atendimento com a Assessoria Jurídica da Adufs para dar entrada na ação judicial. O próximo atendimento, com vaga disponível, ocorrerá no dia 02 de setembro no formato presencial. Já no dia 09 de setembro, o atendimento será remoto.✅ Para agendar, é só entrar em contato com a ...

Se você atua em condições insalubres, de forma habitual e contínua, têm direito ao adicional de insalubridade. É dever do Estado garantir condições laborais em consonância com critérios de não exposição a riscos químicos, físicos e biológicos. O direito à percepção do adicional de insalubridade só cessa com a eliminação ou neutralização das condições ou dos riscos que deram causa à concessão.Você que trabalha nessas condições e não deu entrada no seu ...

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas, e que sejam portadoras de doenças graves listadas na Lei Nº 7.713/88, têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão previdenciária. A patologia deve ser comprovada com documentos médicos. É importante reiterar que a ação está limitada às(aos) aposentadas(os) e pensionistas que sejam portadoras(es) das doenças listadas. Não se aplica a docentes na ativa.Se você se enquadra no ...

Confira o calendário de plantões da Assessoria Jurídica para o mês de agosto. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Na próxima terça-feira, 29 de julho, o plantão da Assessoria Jurídica será no formato remoto. Já no próximo dia 05 de agosto, com a retomada do semestre, o plantão será presencial.Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do WhatsApp (75)98864-7205 ou pelo e-mail [email protected], até às 12 horas do dia do atendimento. Só é possível agendar 10 pessoas por plantão.

Criada com o objetivo de garantir o equilíbrio das contaspúblicas,por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), a Lei Complementar nº 173/2020 foi o principal argumento utilizado pelo governo do Estado paravedar a contagem de tempo aquisitivo no período pandêmico para as progressões de carreira, o que gerou um aumento de judicializações de progressão.O fundamento defendido pela Assessoria Jurídica da Adufs que, posteriormente, ...

Com mudança de metodologia pelo governo do Estado para alteração de carga horária para DE, com disponibilidade orçamentária para alteração em dois semestres, a Assessoria Jurídica tem se deparado com novas situações relativas aos pedidos que impedem a judicialização. Agora, as(os) docentes estão aguardando os pareceres da universidade sobre a disponibilidade orçamentária para decidir sobre a alteração de carga horária e já há caso em que foi a alteração foi ...

Os processos referentes a coordenação de colegiado envolvem ações individuais de docentes que exerceram a função nos últimos cinco anos; ações de docentes que estão em atividade e uma ação coletiva que garante o pagamento para toda a categoria, que teve êxito na justiça, mas o Estado recorreu. Por isso, a Assessoria Jurídica aguarda o resultado.Importante é que docentes que atuam ou atuaram nos cargos nos últimos cinco anos, busquem a Assessoria para judicializar o ...

Até o momento, docentes que têm feito o pedido de aposentadoria especial esbarram na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que é um dos pré-requisitos para a concessão.O PPP é um documento em que consta o histórico-laboral de cada profissional comprovando por meio de uma série de laudos o período trabalhado e em quais condições. A partir deste documento é possível comprovar os 25 anos de trabalho em condições de insalubridade e/ou periculosidade ...

Docentes que atuam em condições insalubres continuam enfrentando a resistência do governo para acessar o direito. Muitos processos seguem sem resposta, o que gerou a necessidade de abertura de judicializações específicas para obrigar o governo a apresentar qualquer resposta aos pedidos.O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições que colocam em risco a saúde, como contato com agentes químicos, biológicos ...