Restabelecimento de alguns pagamentos previsto para este mês

23/05/2016

Por força da cobrança do Movimento Docente (MD), será restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade de alguns professores. Na Uefs, 58 docentes que, até então, tiveram os pedidos de revisão deferidos pelo Laudo Pericial de Avaliação da Junta Médica receberão o pagamento na folha deste mês. Atualmente, mais quatro processos já deferidos pelo órgão se encontram na Gerência de Recursos Humanos da Uefs (GRH). Segundo o setor da universidade, o prazo para emissão do Laudo com o parecer sobre o pedido de revisão é de três meses, contados a partir da data que a Junta recebe o documento.

Desde o final de março deste ano, a GRH enviou cerca de 200 processos de professores e técnico-administrativos para a Secretaria da Administração (Saeb). No conjunto, pedidos de revisão do laudo, da retroatividade no pagamento e do percentual, mais pedidos de novas instruções (processos que a Saeb devolve à Gerência sem a emissão do parecer).

O governo fará o pagamento retroativo à data do Laudo Pericial emitido durante a revisão dos processos. No entanto, o professor que se sentir lesado com o prazo estabelecido pode dar entrada em processo no Setor de Protocolo da Uefs, reivindicando o pagamento com retroatividade à data do corte.

PGE NÃO SE MANIFESTA
O prazo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se manifestar sobre o pedido de liminar que restabelece o pagamento do adicional de insalubridade, remetido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Balthazar Miranda, venceu há mais de um mês. (Leia). Como não houve retorno da PGE, a assessoria jurídica da Adufs requereu que o TJ notifique a Procuradoria a devolver o proceso para julgamento e despacho.