Memória | Defesa do Estatuto, histórico das lutas e enfrentamento à indiferença do governo marcam o XVI Encontro das UEBA

07/07/2026

Defender direitos conquistados, compreender os desafios da conjuntura e fortalecer a mobilização diante do prolongado impasse nas negociações com o Governo da Bahia. Esses foram os eixos que atravessaram o XVI Encontro das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), realizado pelo Fórum das ADs, em Salvador, na quarta-feira, 1º de julho, reunindo docentes das quatro universidades estaduais.

Ao longo de um dia de debates, em torno do tema "Direito se cumpre: Defender o Estatuto é fortalecer a Universidade", professoras e professores analisaram o cenário político, revisitaram a trajetória da construção e das perdas já registradas no Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Lei Estadual 8.532/2002), além de discutirem os impactos da intensificação do trabalho sobre a saúde docente. O encontro foi encerrado com uma plenária que apontou os próximos passos da mobilização da categoria.

Toda a programação foi transmitida ao vivo pelo canal do Fórum das ADs no YouTube e as gravações das mesas estão disponíveis permitindo o acesso às informações e reflexões produzidas durante o Encontro. A iniciativa fortalece o debate e ultrapassa o momento e, assim, contribui com o processo de mobilização e formação da categoria quanto aos seus direitos e suas lutas.

Conjuntura exige organização e enfrentamento
A primeira mesa do XVI Encontro, mediada pela professora Sandra Ramos, vice-presidente da ADUSB, buscou situar o lugar da luta docente no contexto das transformações no cenário mundial e brasileiro.

Ao analisar o fortalecimento do capital, as guerras e a ampliação da exploração da classe trabalhadora, a professora Virgínia Fontes, da Universidade Federal Fluminense, defendeu que o momento exige mais do que resistência. "Não basta resistir, nós vamos ter de enfrentar. Lutar pela vida em todas as suas dimensões, voltarmos a sermos humanos, porque estamos sendo desumanizados”, disse. “No contexto nacional, não podemos esquecer também que nunca haverá soberania se não houver enfrentamento ao capital, porque o capital brasileiro é o primeiro a vender a pátria”, complementou Fontes.

Já o professor Elson Moura, da Universidade Estadual de Feira de Santana, sintetizou que o momento é complexo e desfavorável. “O cenário é difícil, o sistema capitalista vive uma crise brutal. Na fase em que estamos, de um novo avanço da intensificação da expropriação e da concentração de riqueza, o que o capital precisa são governos de extrema direita. Por outro lado, é preciso ver que há também resistências fortes se manifestando”, disse Moura.

História da criação do Estatuto e lutas recentes
A memória das mobilizações docentes ocupou o centro da segunda mesa, mediada pela professora Karina Sales, coordenadora da ADUNEB. O debate recuperou a construção do Estatuto do Magistério e evidenciou que os direitos da carreira foram resultado de décadas de organização e luta sindical.

O professor Jorge do Nascimento¹, base da ADUSB, relembrou os debates iniciados ainda nos anos 1980 e os processos que culminaram na consolidação do atual Estatuto. Nascimento recordou o Estatuto que antecedeu o atual (Lei estadual nº 4.793/1988), abordando as greves e mobilizações da década de 1980. “Não é possível fazer uma reflexão, uma historicização do nosso Estatuto, sem pensar também nessa historicização do que veio antes do estatuto de agora, que foi o que procurei desenvolver. Mesmo com as contra-reformas que foram feitas mais recentemente, hoje temos a lei 8.352/2002 [o Estatuto atual] como um ganho da luta da categoria em seu processo de luta”, disse Nascimento.

Em sua exposição, o professor João Diógenes Ferreira, da diretoria da ADUFS, recuperou episódios marcantes da organização docente e das tentativas de repressão sofridas pela categoria. Entre estes momentos destacou a greve realizada pelos docentes no ano 2000. “O nosso Estatuto é fruto desse movimento de articulação das ADs que se iniciou ainda no final dos anos noventa (1990) e que instaurou uma nova estratégia de luta, com manifestações parando rodovias e avenidas centrais da capital”, ressaltou Ferreira.

Marcelo Lins, ex-diretor da ADUSC, abordou o descumprimento de direitos previstos no Estatuto, além dos ataques e tentativas de ataque contra a lei. Em sua exposição, Lins também abordou o problema da vinculação do quadro de vagas de professores(as) ao tipo de classe em que se enquadram na carreira (auxiliar, assistente, adjunto, titular e pleno).

“Além de nenhum reajuste registrado em sete anos, é bom lembrar que entre 2019 e 2024, o governo Rui Costa travou todos os processos de alteração de regime de trabalho. Isso por conta de uma alteração no Estatuto que ele buscou implementar para atacar os direitos dos professores(as) em dedicação exclusiva, previsto no artigo 22 e como retaliação ao fato de termos conseguido barrar essa alteração por meio de um ação de inconstitucionalidade”, acrescentou e recordou Lins.

A relevância do debate ecoou nos próprios participantes. A professora Rafaela Oliveira, da UNEB de Seabra, decidiu filiar-se ao sindicato durante o encontro. "Minha decisão em me filiar hoje é exatamente a de responder ao chamado de união da categoria. Percebo que nesses espaços conjuntos a gente conhece melhor nossos direitos, as políticas que permeiam o nosso fazer docente e as formas reais que temos de conquistas de direitos já que sozinhos, definitivamente, eles nos são praticamente inacessíveis", afirmou Oliveira.



Sobrecarga e adoecimento como fenômenos institucionais
Mediada pela professora Nane Albuquerque, dirigente da ADUSC, a terceira mesa do Encontro dedicou-se à realidade cada vez mais presente no cotidiano docente: a intensificação do trabalho e seus impactos sobre a saúde da categoria. Discorreram sobre o tema a professora Iracema Lima, dirigente da ADUSB e coordenadora do FAD, Amanda Moreira da Silva, professora da UERJ e primeira-secretária da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, e Marco Silvany, professor da UNEB e base da ADUNEB.

A professora Amanda Moreira² apresentou dados da enquete realizada pelo ANDES-Sindicato Nacional sobre a saúde docente que apontam para a sobrecarga da categoria, com a realização de trabalho intensivo, um fenômeno agravado pela plataformatização do trabalho e pelas mudanças ocorridas no contexto laboral após a pandemia. Moreira apontou o adoecimento no trabalho como um problema estrutural do sistema capitalista. “Nós docentes não estamos imunes a nada disso e o processo de conexão constante, promovido pelas novas tecnologias, agrava esse quadro. A precarização geral das condições de trabalho torna esta questão cada vez mais aguda. No cerne da questão está o controle do tempo”, destacou Moreira.

O professor Marco Silvany³ defendeu que o adoecimento docente deve ser compreendido como resultado da organização do trabalho nas universidades, e não como uma dificuldade individual de adaptação. Segundo Silvany, a intensificação das demandas, a burocratização, a hiperconectividade e o subfinanciamento das instituições têm ampliado a sobrecarga e comprometido a saúde física e mental da categoria.

Ao abordar a Síndrome de Burnout como expressão desse processo, Silvany afirmou que o enfrentamento do problema exige políticas institucionais permanentes, capazes de reorganizar as condições de trabalho, proteger o tempo pedagógico e reconhecer a saúde docente como elemento indispensável para garantir a qualidade da universidade pública e da formação oferecida aos estudantes.

Ao relacionar saúde e direitos, Iracema Lima lembrou que sucessivos ataques à carreira também aprofundam esse processo, citando o descumprimento de garantias previstas no Estatuto e a retirada de direitos históricos.Durante sua exposição,Lima defendeu que o Estatuto do Magistério Superior deve permanecer como principal referência para a organização da carreira e da carga horária dos docentes. Ela alertou que alterações normativas recentes têm ampliado a precarização e dificultado o pleno exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Iracema Lima relacionou o crescimento da sobrecarga também o avanço das matrículas de alunos(as) sem a correspondente ampliação do quadro de professores nas UEBA, afirmando que o adoecimento docente é resultado de um processo coletivo e estrutural, agravado por práticas de assédio institucional, desrespeito aos períodos de descanso e exigência permanente de produtividade. “A defesa da carreira e da universidade pública passa pela mobilização da categoria, pelo fortalecimento da organização sindical como instrumento de enfrentamento à precarização e adoecimento no trabalho”, disse.



Mobilização Constante
A mesa da plenária final do XVI Encontro marcou um momento histórico, pela primeira vez as quatro Associações Docentes das UEBA estão sob coordenação de mulheres: Valdilene Gondim (ADUFS), Nane Albuquerque (ADUSC), Karina Sales (ADUNEB) e Iracema Lima (ADUSB). 

À plenária final coube direcionar as reflexões das mesas para encaminhamentos políticos. Entre as prioridades que ficaram afirmadas estão a defesa do Estatuto do Magistério Superior, a pressão pela retomada imediata da negociação com o governo do Estado, a luta pela valorização da carreira, com melhores condições de trabalho, e pela afirmação da autonomia universitária e ampliação do orçamento destinado às universidades estaduais.

Mais do que um espaço de debates, o XVI Encontro das UEBA reafirmou o papel do Fórum das ADs e todo movimento docente na construção coletiva das lutas e na defesa da universidade pública.

¹- Slides apresentados pelo professor Jorge do Nascimento
²- Apresentação da professora Amanda Moreira
³- Exposição do professor Marco Silvany

Texto: Fórum das ADs.