O Fórum das ADs participou de mais uma reunião com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), realizada na tarde desta quarta-feira, 2, para tratar da reincorporação dos anuênios de aposentados(as) e pensionistas que estavam em atividade durante a pandemia da covid-19.Após a aprovação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como lei do "Descongela", o período da crise sanitária voltou a ser computado para fins de adicional de tempo de serviço para o ...

A Lei Complementar 173/2020, em vigor na pandemia para contenção de gastos, fez menção diretaàcontagem de tempo para fins de anuênio e,por isso,houveasuspensão da contagem no período de vigência da lei que durou aproximadamente um ano e meio. Com a mesma tese que reconheceu a inconstitucionalidade da lei em casos de progressão, a Assessoria Jurídica acionou a justiça para garantir a retomada da contagem.Esta é uma importante ...