Fórum das ADs orienta aposentados(as) e pensionistas a buscarem RHs das Universidades para reincorporação dos anuênios da pandemia

03/09/2026

O Fórum das ADs participou de mais uma reunião com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), realizada na tarde desta quarta-feira, 2, para tratar da reincorporação dos anuênios de aposentados(as) e pensionistas que estavam em atividade durante a pandemia da covid-19.

Após a aprovação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como lei do "Descongela", o período da crise sanitária voltou a ser computado para fins de adicional de tempo de serviço para o funcionalismo público. Na Bahia, a medida passou a produzir efeitos para os(as) servidores(as) da ativa a partir de janeiro deste ano. Para aposentados(as) e pensionistas, entretanto, a implementação seguia travada.

A reivindicação pelos anuênios integra a pauta de reivindicações protocolada pelo Fórum das ADs junto ao Governo do Estado em dezembro de 2025 e vem sendo acompanhada de forma permanente pelo movimento docente. Desde a aprovação da lei do "Descongela", o Fórum mantém sucessivas agendas institucionais com a Suprev para cobrar celeridade na implementação da medida e assegurar que aposentados(as) e pensionistas também tenham seus direitos efetivados.

Segundo informações da Suprev, a revisão seguida de implantação dos percentuais de anuênio para os(as) aposentados(as), agora, aguarda apenas a abertura do processo administrativo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelos órgãos de origem onde esses(as) docentes eram lotados(as). 

Têm direito à revisão os(as) docentes que se aposentaram entre 27 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2026 e que exerceram suas atividades durante o período da pandemia. O percentual devido poderá variar conforme a situação funcional de cada servidor(a), considerando fatores como licenças, afastamentos e demais ocorrências que interferem na contagem do tempo de serviço.

Assim, o Fórum das ADs orienta aposentados(as) e pensionistas que se enquadram nesses critérios a procurarem os setores de Recursos Humanos de suas Universidades, para que seja providenciada a abertura do processo e a reincorporação do direito, cujos efeitos financeiros serão retroativos a janeiro de 2026.

Anuênios retroativos a janeiro de 2026
Já no que concerne ao pagamento dos retroativos referentes ao período anterior a janeiro de 2026, o avanço da pauta requer mais disputa política. A medida exige aprovação de projeto de lei com impacto orçamentário, iniciativa que cabe exclusivamente ao poder executivo. 

Diante desse cenário, o Fórum das ADs defende a ampliação da mobilização da categoria e do conjunto do funcionalismo público. Para o movimento docente, somente a pressão política organizada será capaz de garantir a reparação integral dos direitos trabalhistas confiscados durante o período de congelamento.