Docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) obteve decisão liminar favorável para apresentação de resultado ao seu requerimento de Abono de Permanência em Atividade. A decisão obriga a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) a concluir a análise do pedido formalizado em processo administrativo há quase um ano. Isso porque, apesar de apresentar toda a documentação necessária e com parecer técnico interno favorável para concessão do Abono de ...

A Adufs ingressou com ação coletiva para que haja inclusão do abono de permanência previdenciário na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias. Atualmente, o abono previdenciário não está sendo considerado na elaboração do cálculo, o que gera grande prejuízo financeiro para as(os) docentes.Para subsidiar a questão, foi solicitado à Reitoria da UEFS informações acerca da inclusão do abono de permanência sobre a base de cálculos do 13º salário e ...

A Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um mandado de segurança visando assegurar às (aos) docentes da Uefs a conversão dos períodos de licença-prêmio não gozadas em abono pecuniário. O processo tem como precedente a Portaria 1779/2022, que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio indenizada, formulados por ocupantes do cargo de professora (or) do Ensino Fundamental e Médio. A ação tramita no ...