Dilma veta retorno da liberação sindical

07/07/2014

A presidente Dilma vetou todas as emendas apresentadas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 623/2013 que tratavam da liberação de servidores para mandato sindical, assim como as emendas que versavam sobre o reajuste de algumas categorias do serviço público federal.

Com a aprovação da lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) foi instituída a liberação sindical com ônus para o Estado. Porém, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso a lei foi revista, e o ônus passou aos sindicatos. Com a eleição de Lula da Silva foi criada uma alternativa a partir de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi mais adiante anulada - uma vez que essa instância foi desativada unilateralmente apesar do seu regimento publicado no Diário Oficial nunca ter sido revogado. Em 2006, o governo federal avisou que o processo de negociação estava encerrado e que o ônus voltava aos sindicatos.