Governo dificulta o PL da desvinculação

10/06/2014

Na última reunião, em 5 de junho, para indignação do Movimento Docente, o coordenador da Codes, Nildom Pitombo, informou ao Fórum das ADs que o “técnico” da Secretaria da Administração (Saeb) responsável pelo encaminhamento do projeto de lei (PL) que desvincula as vagas das classes, comunicou aos reitores que havia “um problema jurídico” na minuta. Para superar o impasse, será marcada uma reunião dos reitores com o chefe da Procuradoria Geral do Estado. A demora no andamento do processo acarretará mais prejuízos aos colegas cujos processos de promoção encontram-se travados na Saeb. O Fórum das ADs continua pressionando para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, já que o governo se recusa a ampliar o quadro de vagas, no momento insuficiente para atender às necessidades de expansão das Ueba.

Apesar da má notícia, na mesma reunião foi dado o primeiro passo na discussão das possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior, com a instalação do Grupo de Trabalho (GT) formado pelas ADs, reitores e Secretaria de Educação, tendo o Andes-SN como observador. Proposto pelo Movimento Docente na negociação realizada em 2013, que resultou no Acordo Salarial, o GT Carreira teve seu Regimento aprovado com definição da sua finalidade, composição e metodologia de trabalho. O primeiro encontro do GT Tripartite será no dia 30 de junho, quando serão definidas a coordenação, a relatoria e a secretaria. A diretoria da Adufs realizará um seminário, em julho, para ampliar o debate na categoria sobre o tema.