Invisível para muitos, devastador para tantos, o assédio no trabalho no serviço público foi objeto de audiência realizada na Assembleia Legislativa da Bahia na segunda-feira (1). O Fórum das ADs (FAD) esteve presente e compôs a mesa da sessão que contou com a participação de diversas entidades sindicais do funcionalismo, representantes de secretarias do governo, pesquisadores e servidores(as) vítimas que deram testemunhos de experiências vivenciadas.
Para o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), propositor da audiência pública em conjunto com o vereador de Salvador Hamilton Assis (Psol), é necessário refletir a questão do assédio no serviço público à luz do contexto de “naturalização do fenômeno”. Um processo promovido pela ideologia dos métodos gerenciais neoliberais que sempre exige "que mais seja feito com menos” criando desta forma uma atmosfera de cobrança sufocante.
Por praticamente destruir a estabilidade e abrir a porta para toda sorte de contratos temporários no serviço público, a proposta de Reforma Administrativa (PEC 38/2025) foi recordada, em diversas falas, como um instrumento com potencial de expandir e consolidar as práticas de assédio no setor público.
“A questão da estabilidade é crucial no cotidiano. Agora mesmo chegou uma denúncia, à direção de uma Associação Docente, de pressões que estariam sendo realizadas contra professores(as) em estágio probatório [ainda não efetivados] para que apoiassem uma determinada candidatura na eleição para chefiar um departamento. A partir do momento que não se tem estabilidade, se fica mais sujeito aos assédios das estruturas de poder dos que exercem funções dirigentes”, comentou Joilson da Silva, que representou o FAD na mesa da audiência.
Para o policial civil Denilson Neves, representante do UNIPOL/BA, o assédio no serviço público se constitui em autêntica doutrina fundada em práticas e costumes que enfraquecem a luta dos trabalhadores(as) do funcionalismo. Neves criticou que materiais divulgados sobre o tema sejam produzidos prioritariamente pelos órgãos e instituições e não pelos sindicatos.
“As entidades de classe [do funcionalismo] estão se deixando cooptar e domesticar pelos governos. Realizado como doutrina, o assédio moral já enfraqueceu a luta social dos(as) trabalhadores(as) que temem as mais variadas represálias caso se coloquem em luta”, assinalou Neves.
Com diversas denúncias e relatos, o debate promovido pela audiência reforçou a urgência de políticas e iniciativas de prevenção, responsabilização e cuidado institucional com o objetivo de enfrentar o assédio.
Caracterização e impacto do assédio
Ainda que muitas vezes confundido com meros desentendimentos ou com a rigidez de relações profissionais hierárquicas, o assédio no trabalho está manifesto quando ocorrem gestos de desqualificação, desprezo ou isolamento que transformam o cotidiano do convívio laboral em um campo de profundo desgaste psíquico.
Caracterizado por críticas ofensivas, cobranças desproporcionais, exposições ao ridículo, desvalorizações sistemáticas, entre outras práticas, o assédio no trabalho mina a autoestima, ataca a identidade, rompe laços e compromete a saúde dos(as) trabalhadores(as). Trata-se de processo de violência simbólica, nem sempre explícita e em geral velada, com capacidade de desencadear sofrimento, adoecimento e rupturas marcantes na vida dos(as) trabalhadores(as).
