Nos dois últimos meses, o governo da Bahia discutiu uma proposta de reestruturação do Planserv com algumas entidades sindicais do funcionalismo. O Fórum das ADs foi convidado a participar das reuniões a partir de 13 de outubro. A coordenação do FAD, exercida pela ADUNEB, esteve presente em duas reuniões em outubro e quatro em novembro.

A proposta, apresentada pelo governo nesta segunda-feira (1) como Projeto de Lei para tramitar na Assembleia Legislativa, é a de adoção de um percentual de contribuição com alíquota única para todo o funcionalismo iniciando em 5,5% em 2026 e se fixando em 6% a partir de 2027. Atualmente os descontos ocorrem com alíquotas que variam conforme a renda salarial. Já a contrapartida do Estado vai para 3,25% em 2026 e se estabelece em 4% em 2027: não alcançando assim o patamar de 5%, nível de quando o plano gozou de maior credibilidade.

Atendendo cerca de 500 mil pessoas, entre servidores(as) e beneficiários dependentes, o Planserv enfrenta hoje um encolhimento da rede credenciada e dificuldades crescentes para realização de exames, procedimentos e consultas, sobretudo no interior.

Nesse ponto central, a proposta de reestruturação carece de muito mais nitidez Ela não responde adequadamente sobre como se efetivará a qualificação do plano. Não estão estabelecidos prazos, nem plano de ação com metas objetivas sobre como se alargará a oferta e a qualidade da cobertura clínico/hospitalar, especialmente nas regiões mais recônditas da Bahia. 

O FAD defende que uma reestruturação responsável exige, antes de tudo, uma maior recomposição da contrapartida do Estado, além de apresentar de forma detalhada e calendarizada como ocorrerá a ampliação e melhoria do atendimento. Não é aceitável que os(as) servidores(as) e suas famílias assumam mais custos sem garantia real de retorno. 

Por último, mas não menos importante, o FAD compreende que o debate e a negociação sobre a dita “reestruturação” foi apressado. O curto intervalo de debate e negociação não permitiu que a proposta inicial, e as contrapropostas sugeridas, fossem discutidas com a base das diversas categorias de servidores públicos estaduais que serão afetados.

Nesse contexto, a “reestruturação” não tem o apoio das quatro Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. O FAD rejeita qualquer tentativa de apresentar o projeto como consensual entre o funcionalismo. 

Não em nosso nome!