Assembleia da Adufs rejeita proposta do governo para ampliação limitada do quadro de vagas sem desvinculação vaga X classe
11/09/2026
Em assembleia
realizada na terça-feira, 08 de setembro, professoras e professores da
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) rejeitaram a proposta
apresentada pelo governo de ampliação do quadro de vagas, limitada à classe de
Auxiliar, sem desvinculação da vaga X classe.
O entendimento da
plenária foi de que além de ser insuficiente o percentual de 10% no aumento do
número de vagas, a alocação do quantitativo na classe Auxiliar, além de não
resolver o quadro de filas na promoção, restringe as possibilidades de avançar
na carreira, já que, a utilização das vagas não pode incorrer em aumento das
despesas previstas.
Desta forma, as
classes de Titular e Pleno, onde estão sendo formadas filas de promoção na
carreira docente da UEFS, a médio e longo prazo, ficarão sem vagas para receber
novos docentes. A decisão da categoria, neste sentido, é de seguir com a
reivindicação pela ampliação do quadro de vagas com desvinculação vaga X
Classe.
A decisão será
encaminhada para o Fórum das ADs que deve discutir as decisões das Assembleias
e levar um posicionamento na próxima reunião com o governo que ocorrerá no dia
08 de outubro e deve tratar também sobre o tema Insalubridade.
PLANSERV
Sobre o Planserv,
foi informado que as propostas apresentadas pelo governo, até o momento,
contemplam apenas Salvador e Lauro de Freitas, sem qualquer previsão de
ampliação da cobertura ou da rede credenciada para o restante da Bahia. Essa
ausência evidencia o caráter limitado da anunciada requalificação do plano. O
Fórum das ADs seguirá pressionando para que haja melhorias na assistência, num
enfrentamento complexo, já que inclui todas as categorias do serviço público.
SUPREV
Em relação ao
anuênio retido das(os) docentes aposentadas(os) entre 27 de maio de 2020 e 12
de janeiro de 2026 e que exerceram suas atividades durante o período da
pandemia, em reunião realizada com a Superintendência de Previdência (Suprev)
o Fórum das ADs foi informado que as universidades ainda não encaminharam
os dados necessários.
Para agilizar a
solução, o Fórum solicitou que os RHs das UEBA encaminhem, em caráter de
urgência, à Suprev a relação das(os) docentes que atendem aos requisitos
legais, com cópia para as Associações Docentes. O levantamento é fundamental
para corrigir inconsistências, identificar as(os) beneficiárias(os) e assegurar
que entraves burocráticos não inviabilizem o cumprimento da legislação.
MINUTAS PRIVATISTAS
A categoria também
deliberou pela realização de uma ação que impedisse o andamento da reunião do
CONSU, já que ela tinha pauta única. Diante da pressão das categorias
presentes, as(os) conselheiras(os) acataram a solicitação de retirada do ponto
da Minuta que regulamenta o Programa Institucional de Bolsas de Inovação
Tecnológica (PROBITEC), o Programa Institucional de Bolsas de Apoio Técnico Tecnológico
(PIBAT) e o Programa Institucional de Bolsas de Extensão Tecnológica (PIBET),
em decorrência do seu caráter privatista que representa riscos absolutos para a
autonomia universitária e para os princípios basilares que constituem um
projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente
referenciada, como é defendido pela Seção Sindical.
Embora o
encaminhamento tenha ocorrido no dia anterior ao CONSU, a intervenção vinha
sendo amadurecida há meses, com intensas reuniões e debates pela Seção Sindical
acerca de Minutas apresentadas pela Administração Central.
CONAD
Na Assembleia também
foi definida a delegação para O 16º Conad Extraordinário que terá como tema
central “Fortalecer o ANDES-SN: questões organizativas, administrativas, políticas
e financeiras em debate”. O evento acontecerá de 13 a 15 de novembro, na
Universidade de Brasília (UnB).
Foram eleitas(os), a
professora Valdilene Gondim (delegada), o professor Elson Moura (1º suplente),
e a professora Ana Karen Souza (2ª suplente).
O QUE OCORRER
No ponto O que
ocorrer foi formado um Grupo de Trabalho para fazer um estudo sobre a situação
das(os) coordenadoras(es) de área que atuam sem função atribuída, num processo
considerado de invisibilização das competências exercidas. O objetivo do Grupo de
Trabalho é fazer um levantamento da situação atual para instrumentalizar a
Assessoria Jurídica em possíveis medidas adotadas também no campo judicial.