Fórum das ADs comparece à AL-BA e reivindica celeridade na votação da PL das Promoções

25/08/2025

Nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Fórum das ADs esteve presente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reivindicar agilidade na votação do Projeto de Lei que permitirá o destravamento das promoções docentes. O PL nº 25.907/2025, que redefine o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 14 de agosto, mas ainda não foi votado.

Para pressionar as(os) parlamentares a incluir o PL na pauta de votação, na manhã desta segunda-feira, representantes das seções sindicais das Universidades Estaduais da Bahia compareceram a gabinetes de deputadas(os), líderes das bancadas da Maioria e Minoria, com um documento (clique e confira) que reitera a situação nas universidades em que mais de 500 docentes permanecem nas filas, sem a garantia de um direito que já está previsto no Estatuto. Ao protocolar o documento, o Fórum das ADs reforça a luta para assegurar as promoções, na medida em que enfatiza que cabe às(aos) parlamentares a responsabilidade pela celeridade no processo.

Como resultado da atividade na Assembleia Legislativa, pela manhã, já foi possível ter um retorno do líder da Maioria, deputado Rosenberg Pinto, que se comprometeu em negociar com a oposição para submeter o PL à votação na sessão da terça-feira, 26 de agosto. Durante esta tarde, o FAD continuou os diálogos na ALBA para protocolar o documento em mais gabinetes e apresentar a situação da categoria para um número ainda maior de parlamentares. Já foram estabelecidas interações com deputadas (os) de vários partidos e junto à secretaria da mesa do Plenário. À tarde, o líder da Minoria, Tiago Correia, comprometeu-se a aceitar a dispensa de formalidade, se apresentada pelo Líder da Maioria, o que agilizaria a votação.

Dinâmica das mobilizações

A necessidade de assumir mais esta frente de luta mostra como o processo de correlação de forças exige mudanças na dinâmica das mobilizações. Ainda em novembro de 2024, o Fórum das ADs obteve, em mesa de negociação, a sinalização de que as promoções retidas até outubro de 2024 seriam autorizadas até o final do mesmo ano, o que não ocorreu. Com este cenário, foi necessário um conjunto de ações para que as negociações fossem retomadas em abril de 2025.

Em maio, o que foi apresentado como avanço, se confirmou como mais uma armadilha para cercear direitos, uma vez que o governo pretendia promover somente uma parte da categoria. O momento exigiu novas articulações e mobilizações para que fosse garantida a isonomia do direito às e aos docentes. Em decorrência de mais pressão exercida pelo Fórum das ADs, respaldado pelas suas bases, numa nova rodada de negociação a proposta de zerar a fila foi acatada.

Contudo, no conjunto das discussões, veio também a tentativa de interferência no Estatuto, criando entraves para a desvinculação vaga x classe, através do que seria o envio de um único Projeto de Lei com as duas matérias. Vigilante, o Fórum das ADs reivindicou o desmembramento do PL para que as pautas fossem tratadas de forma independente. Sob pressão, o governo encaminhou o projeto contendo somente o texto que garante, por ora, o destravamento das promoções. A luta agora é pela entrada do PL na pauta de votação para garantia das promoções o mais rápido possível.