Governo arrasta a implementação de acordos efetivados em mesas de negociação

12/08/2025

O Fórum das ADs segue em luta pelo destravamento das promoções docentes retidas desde 2023 e ainda não implementadas pelo Governo do Estado, mesmo após acordos estabelecidos desde setembro de 2024. Inicialmente a gestão estadual se comprometeu a zerar a fila ainda no primeiro semestre de 2025, o que não ocorreu. Em novembro do ano passado, em reunião na presença da Secretária de Educação, Rowenna dos Santos Brito, a pauta das promoções foi novamente debatida e preterida.

O movimento docente, ciente das implicações e da relevância da garantia desse direito para professoras e professores das UEBA, conseguiu retomar a discussão em reunião com representantes da SEC em maio de 2025, ocasião na qual o governo assumiu, mais uma vez, que as promoções seriam implementadas ainda em julho deste ano. Esta foi mais uma promessa de prazo que não se consolidou, visto que até o momento, as promoções seguem represadas.

Somente em julho, depois de mais de dois meses sem diálogo, o Governo do Estado apresentou ao Fórum das ADs uma proposta de Projeto de Lei conjunto, que mesclava a alteração do quadro de vagas das universidades estaduais da Bahia, para garantir o destravamento das promoções docentes, com proposta de ampliação do quadro docente em 10%, índice discutido com reitoras/es a partir de fator orçamentário; juntamente com a metodologia para ajuste do quadro de vagas, a vigorar a partir de janeiro de 2026.

O FAD identificou na proposta de metodologia a presença de requisitos que ferem o Estatuto do Magistério Público Superior das Universidades do Estado da Bahia, em seu Artigo 8º, parágrafo 2, ao delimitar que as UEBA terão que sempre manter no mínimo 20% do quadro de vagas da classe de professor/a auxiliar, de acordo com o quantitativo por UEBA na data de promulgação do PL, além da trava orçamentária.

Considerando que estes pontos afetam a carreira docente e necessitam ser discutidos com a categoria, em assembleias docentes, o Fórum das ADs, visando dar celeridade ao destravamento das promoções, cobrou que o PL fosse desmembrado. A proposta do FAD foi aceita pela administração central esta semana.

A luta agora segue no sentido de cobrar o encaminhamento do Projeto de Lei da ampliação de vagas das universidades estaduais da Bahia, que garantirá o destravamento das promoções docentes, o mais rápido possível, à Assembleia Legislativa do Estado. “Estamos em tratativas diretas e constantes para isso, em luta pela categoria, mas a cada encontro o governo vai apresentando algo novo que retarda o envio e ainda não delimitou data para encaminhamento desse PL para a ALBA”, comenta Karina Sales, Coordenadora Geral da ADUNEB e do Fórum das ADs. O Movimento docente reivindica junto ao Governo do Estado e suas instâncias administrativas que o Projeto de Lei seja encaminhado em caráter de urgência para a ALBA, para aprovação e garantia de inserção na folha de pagamento até 18 de agosto.