Fruto da luta do movimento docente, promoções docentes retidas desde 2023 serão efetivadas no mês de agosto, garante Governo

31/07/2025

Depois de mais de 70 dias sem mesa de negociação, o Governo do Estado reuniu com o Fórum das ADs na tarde desta terça-feira (29) para deliberar sobre a pauta das promoções docentes. O governo apresentou uma proposição, a ser efetivada a partir da promulgação de Projeto de Lei (PL), que reconhece a luta do movimento docente para promover os/as mais de 500 professores/as que aguardam em fila nas quatro universidades estaduais. O entendimento do Fórum é que as promoções docentes fazem parte do acordo assinado com a categoria ainda em outubro de 2024 e, por este motivo, espera celeridade nos encaminhamentos.

Nesta mesma reunião, para surpresa das/dos dirigentes das ADs as/os representantes do Governo acrescentaram ao PL das promoções, conquista da categoria, uma proposta de ampliação de 10% do quadro docente nas quatro UEBA. Quando inquerido, o Sr. Adriano Tambone, Superintendente da SAEB, afirmou que o critério orçamentário orientou a definição do percentual; na avaliação do FAD, esta matéria precisa ser discutida com a categoria, que avaliará, por exemplo, se o percentual proposto contribuirá para sanar a precarização e intensificação do trabalho docente, bem como com os dirigentes das UEBA, que a partir de dados reais sinalizarão qual percentual de ampliação se faz necessário. A proposta apresentada traz ainda uma metodologia que as/os dirigentes sindicais consideram extremamente perigosa para a carreira docente e, portanto, para a manutenção e expansão das UEBA. Pela proposta do governo, as UEBA terão que sempre manter no mínimo 20% do quadro de vagas da classe de professor/a auxiliar, de acordo com o quantitativo por UEBA na data de promulgação do PL. A fixação de um percentual de vagas para auxiliar foi interpretada pelo movimento docente como um ataque ao Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei nº 8.352/2002), especificamente ao Artigo 8º, parágrafo 2. Outro fator que gera preocupação é que o PL prevê redistribuição de vagas, anualmente, mas em uma proporção de 3 x 1, 3 vagas de Professor Auxiliar para uma de Professor Titular ou Pleno, ou 1 vaga de Professor Titular para 3 vagas de Professor Auxiliar. A proposta apresentada indica uma desconsideração por parte do Governo da atual configuração da carreira docente nas UEBA, uma vez que todas elas trabalharam arduamente para consolidar um quadro docente bem qualificado para desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Consideramos um importante avanço a conquista daquilo pelo que temos lutado, em não deixar nenhum colega para trás e zerar a fila de promoções. Isso é uma vitória do movimento docente. Avançar em um dispositivo que respeite a autonomia universitária na tramitação dos processos de promoções também é importante, mas isso não pode acontecer atacando a nossa carreira. É um grave problema uma proposta de metodologia que fixa percentual por classe, principalmente considerando o crescimento das universidades em cursos, pesquisa e extensão”, explicou Karina Sales, coordenadora da Aduneb e do Fórum das ADs.

O Fórum das Associações Docentes (ADs) tem lutado há anos pela efetivação dessas promoções e pela desvinculação classe/vaga, buscando que os processos iniciem e se encerrem dentro das universidades, com respeito à autonomia das instituições. A intercorrência do Estado na tramitação dos processos de promoções docentes, além de implicar na negação de um direito adquirido, estabeleceu nos últimos anos uma dinâmica de filas de professores/as, que só são resolvidas com a luta e mobilização do movimento. A pauta das promoções docentes foi, por exemplo, um dos principais pontos de reivindicação das greves docente de 2015 e 2019.

Vigilante e atento, o Fórum das ADs retornou na tarde de ontem, quarta-feira (30/07) à Secretaria de Educação (SEC) com o objetivo de realizar uma reunião com os representantes do Governo para que estes prestassem esclarecimentos acerca da proposta apresentada, bem como cobrar que o PL das promoções já aguardada pela categoria seja desvinculado desta proposta que altera a carreira docente e ataca o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei nº 8.352/2002). Apesar do empenho do FAD, os/as professores não foram atendidos pelo governo. O FAD seguirá buscando esse diálogo, para que se possa agilizar o PL das promoções docentes e garantir a devida discussão, com a categoria e com dirigentes das universidades, sobre a proposição de ampliação de vagas para as UEBA, para se chegar a uma proposta que não seja um acinte à carreira docente.

 
Docentes em vigília na tarde desta quarta-feira (30) na Secretaria de Educação (SEC). Foto: Ascom Fórum das ADs