Sara Granemann fala sobre Previdência durante o XV Encontro das UEBA

03/07/2025

Com a mediação da professora da UNEB e 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, Nora de Cássia de Oliveira, a mesa sobre Previdência, no XV Encontro das UEBA, teve como convidadas(os) a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann e o advogado Iuri Falcão.

A professora destacou as armadilhas envolvidas na adesão dos regimes previdenciários privados e o fato deles estarem à serviço do capital financeiro que está suscetível às oscilações do mercado, além de ser dinheiro investido em diversas áreas que operam para a exploração da classe trabalhadora.

Sara Granemann explicou que existem razões econômicas e políticas que justificam o complexo sistema previdenciário brasileiro que impossibilitam um único regime de previdência pela dimensão dos recursos que envolvem. O que resultou numa multiplicidade de regimes próprios.

A professora enfatizou o caráter danoso das contrarreformas que foram realizadas ao longo dos anos e retiraram, por exemplo, a possibilidade de integralidade das(os) que entraram no servico público após 2004.

Nas previdências privadas, apequenar as previdências públicas em nome do lucro se tornou uma condição absolutamente incontornável, afirmou a docente.

Sara Granemann explicou que quanto melhor forem as previdências privadas, pior estão as aposentadorias, isso porque a negociação no capital privado pode resultar em perdas significativas e absolutas do direito.

Segundo a docente, para o indivíduo que contribui  o dinheiro repassado é aposentadoria, mas para o fundo é somente um investimento que não garante essa aposentadoria para todas(os), na medida em que pode sofrer as oscilações do mercado.

Atualmente, os fundos de pensão estão entre os maiores detentores de títulos públicos do Brasil.

A professora destacou que a saída para as(os) trabalhadoras(es) precisa ser construída coletivamente, por meio de lutas para que tenhamos de fato uma previdência pública. Uma previdência solidária e extensiva para todas(os).

Por último, ela enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelo Andes-SN, na denúncia do que representam os fundos de pensão que resultou numa adesão mínima de docentes em todo país aos regimes complementares.

Regime Previdenciário da Bahia

O advogado Iuri Falcão fez um resgate histórico para mostrar as alterações que foram feitas no regime previdenciário a partir de 1988, por meio de contrarreformas que foram desgastando a previdência pública e os direitos das(os) trabalhadoras(es).

Dentre as principais alterações ocorridas, ele destacou a Emenda Complementar n°103/2021 que, entre outras coisas, teve como objetivo alongar a contribuição e reduzir o tempo de gozo, e reduzir o valor dos benefícios, num intenso processo de desconstitucionalização das normas protetivas ao mesmo tempo que tornou constitucional a limitação dos direitos.

Já a Emenda Complementar Estadual de n° 26/2021 reproduziu na esfera estadual as alterações federais.

Estas alterações, como explicou Iuri Falcão, não ocorreram por apatia dos movimentos sociais e sindicais. Houve bastante resistência das(os) servidoras(es) estaduais, com manifestações na Assembleia Legislativa da Bahia, e muita tensão com os parlamentares.

Atualmente, explicou o advogado, a previdência das(os) servidoras(es) públicas(os) está dividido em três:

- Para os que integraram até 31/12/2003, com paridade e integralidade conforme regras da transição;

- Para os que ingressaram entre 01/01/2004 até 28/07/2016. Estas(es) passam pelas regras de transição já sem integralidade, mas ainda sem limite do teto;

- E para as(os) que ingressaram a partir de 29/07/2016 que tem teto limitado ao Regime Geral de Previdência Social.

O advogado concordou com Sara Granemann acerca da única saída possível para as(os) servidoras(es) que é uma organização coletiva e intensificação das lutas para garantir uma previdência que não acarrete em mais prejuízos para a classe trabalhadora.