Adufs solicita a retirada imediata da Minuta sobre as parcerias entre UEFS e as fundações da pauta do Consu

30/08/2024

A Diretoria da Adufs vem a público manifestar sua preocupação com a forma açodada que a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vem conduzindo a apreciação sobre a Minuta que estabelece normas e dá outras providências para disciplinar parcerias entre a UEFS e as fundações de apoio.

Com base nas discussões ocorridas em Reunião Ampliada do GT de Ciência e Tecnologia, no dia 19 de agosto, e na Assembleia Docente realizada no dia 29 de agosto de 2024, a Adufs solicita a retirada da Minuta da pauta do Conselho Universitário (Consu) que será realizado no dia 10 de setembro de 2024, por entender que este é um tema complexo que demanda ampla discussão da comunidade acadêmica, inclusive, para compreensão acerca das implicações nas questões operacionais, financeiras, legais, políticas e científicas.

São três as preocupações centrais e deliberações em relação ao tema que motivam o pedido de imediata retirada da apreciação da Minuta da pauta do Consu:

1º É imprescindível que o documento seja amplamente debatido nos Departamentos, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest) e Diretório Central dos Estudantes (DCE);

2º A comunidade acadêmica precisa ser instrumentalizada para entender as implicações do Marco Temporal da Ciência, Inovação e Tecnologia no âmbito das instituições públicas;

3º As questões legais referentes a implementação dos termos da Minuta devem ser compreendidas na sua totalidade.

Sem que a questão seja exaustivamente discutida, não é possível deliberar sobre um tema que pode alterar substancialmente a estrutura da universidade. A Adufs reitera ainda que qualquer tentativa de apressar essa discussão se configura como uma medida irresponsável que pode trazer prejuízos irreversíveis para a comunidade acadêmica. Com o objetivo ainda de ampliar o entendimento sobre o tema, a seção sindical se compromete coma a promoção discussões sobre o Marco Legal.

Informamos que na próxima terça-feira, 03 de setembro, às 9h, no Auditório 3 (Módulo 4), a Adufs promoverá a palestra "Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação” que será proferida pela docente da Universidade de São Paulo (USP), Michele Schultz.  A referida docente possui um acúmulo significativo nas discussões sobre o tema no ANDES-SN e na USP

Acesse mais informações sobre o Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação através dos materiais do Andes-SN:

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação (Lei 13.243/16)
Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil (Um balanço crítico 1995-2016)