Encontro da Regional Nordeste III reúne seções sindicais do Andes-SN em Feira de Santana

11/10/2023

Nos últimos dias 06 e 07 de outubro, foi realizado o 61º Encontro da Regional Nordeste III do Andes-SN, em Feira de Santana. A Regional que inclui seções sindicais do Andes –SN dos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe realizou a atividade no Centro de Tecnologia e Energia Sustentáveis (Cetens), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em decorrência da mobilização estudantil que fechou o acesso à Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

 

O painel de abertura recebeu o mesmo tema do Encontro Movimento Docente e a Defesa do Serviço Público.Na mesa, a professora Lúcia Lopes, da Universidade de Brasília (UNB), apresentou dados importantes sobre o processo de desmonte do serviço público que avança em todo o país. As ameaças da PEC 32, da Reforma Administrativa, estiveram na pauta e foram apresentados os principais riscos à carreira, principalmente, daquelas (es) que ingressarão no serviço público após sua possível aprovação, assim como os retrocessos que a PEC pode representar para as (os) atuais servidoras/es.

A importância de reforçar os instrumentos de luta através de atividades coletivas como a que ocorre nestes dois dias foi reforçada. A professora Lúcia destacou também a campanha que vem sendo realizada pelo Andes-SN, principalmente em Brasília, junto ao Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para barrar a aprovação da Reforma Administrativa. A campanha foi avaliada como positiva por já ter conseguido no ano passado impedir a votação da reforma. Apesar disso, a sua tramitação tem avançado, por isso, a necessidade de ampliação das mobilizações.

 

Novo Ensino Médio e Base Nacional Curricular

 

Na manhã de sábado (7), as atividades tiveram início com a mesa Lutas da Educação: Reforma do NEM e BNC formação, com as professoras Raquel Dias, da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e presidenta em exercício do ANDES-SN, e Antônia Almeida, diretora da Adufs e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana(UEFS). Foram discutidas as problemáticas acerca da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) que em todo seu processo não contou com a participação de especialistas e pesquisadoras (es) em educação.

 

A necessidade de revogação do NEM foi amplamente debatida diante do projeto-político-pedagógico considerado inadequado para a formação qualificada de estudantes, uma vez que retira da grades disciplinas importantes para a construção social da identidade destes sujeitos em detrimento de disciplinas consideradas “práticas” que somente contribuirão para a formação de pessoas voltadas ao mercado de trabalho, com capacidade críticas discutíveis.

 

Outro ponto importante debatido pelas pesquisadoras à Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Uma campanha pela revogação da BNC e do NEM está sendo organizada no cenário nacional para ocorrer na segunda quinzena deste mês de outubro, entre os dias 16 e 20.

 

Arcabouço Fiscal

 

O Novo Arcabouço Fiscal e os seus prejuízos para a classe trabalhadora foram discutidos na última mesa de debate, no dia 07 de outubro, na mesa sobre Orçamento Público e Campanha Salarial, com Ana Georgina Dias, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e o professor Sérgio Barroso, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). A mesa foi um espaço de debate amplo sobre como o Orçamento é distribuído, as perdas que estão sendo acumuladas para as instituições e em relação aos salários, e foram debatidas estratégias para instrumentalizar o Movimento Docente nas reivindicações que envolvem os pontos.

 

O professor Sérgio Barroso destacou a importância de intensificação da Campanha Salarial a nível regional para que o funcionalismo público possa recuperar as perdas salariais que seguem crescendo nos últimos anos. Desta forma, é imprescindível fortalecer as mobilizações em torno da aprovação da LOA 2024. Ana Georgina Dias detalhou como o novo arcabouço fiscal pode impactar significativamente os salários do funcionalismo público, a nível nacional e regional, e trouxe dados importantes de como o orçamento é distribuído para instrumentalizar o Movimento Docente na luta pela recomposição salarial.

 

Os relatos das experiências de diferentes representantes de instituições federais e estaduais mostraram que as realidades são muito semelhantes, o que mostra que momentos como estes de soma na força coletiva são fundamentais para fortalecer a luta em defesa da carreira no funcionalismo público.

 

Plenária de Encerramento

 

Na Plenária de Encerramento, foi aprovada uma Moção de Apoio à Greve Estudantil na UEFS. Muito emocionada, a professora Nora de Cássia de Oliveira, vice-presidenta da Regional Nordeste III e servidora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), leu a moção que destacou a importância da luta das (os) estudantes em defesa das Universidades Estaduais da Bahia. Confira a Moçãode Apoio na íntegra.Confira a Moçãode Apoio na íntegra.