Confira a agenda das próximas atividades do Fórum das ADs
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Através da Assessoria
Jurídica da Adufs, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana
(UEFS) conseguiu decisão favorável para finalização de processo de
aposentadoria voluntária. Apesar do cumprimento dos requisitos necessários, a
docente em questão não teve resposta ao seu processo e seguiu desempenhando
suas atividades laborais mesmo tendo comprovado o cumprimento de todas as
obrigações que lhe dão direito à aposentadoria, inclusive, já recebendo abono
pecuniário. Com a decisão favorável, a Administração Central da UEFS e a
Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) têm 30 dias para concluir
o processo de aposentadoria da docente.
O processo
administrativo que deveria ser concluído num prazo de 60 (sessenta) dias já está
em curso por nove meses. Período este em que a docente não apenas foi obrigada
a continuar trabalhando, mas também foi acometida de adoecimento físico e
psicológico que comprometem o desempenho da sua função. Este processo
representa bem o tratamento que tem sido ofertado às professoras e aos
professores das universidades estaduais que têm seus direitos negados dentro da
instituições e precisam recorrer à Justiça para diminuir o processo de
precarização. Embora a judicialização se configure como uma ferramenta
fundamental da luta no movimento docente, em muitas situações, como neste
processo, o acesso ao direito pode conseguir reduzir os danos, mas não impede
que eles ocorram de formas até irreversíveis.
A recomendação do
assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, é que os processos
administrativos sejam abertos pelas (os) docentes, mas que haja atenção com os
prazos estabelecidos para que, se necessário, a Justiça seja acionada em tempo
hábil para minimizar os prejuízos que podem ser acumulados. Os plantões da
Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16
horas. Durante o recesso, o atendimento está ocorrendo exclusivamente no
formato remoto. Para agendar, a (o) docente deve entrar em contato com a
secretaria através do e-mail [email protected]
ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864-7205.
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