Garantir o financiamento das universidades é vital para barrar o desmonte da educação pública

24/01/2022

A importância da ciência nunca esteve em tamanha evidência na história recente como nos dois últimos anos. Com a pandemia e a necessidade de construção de estratégias científicas para controlar a disseminação do vírus, o papel das universidades na produção do conhecimento foi enfatizado, ampliando a discussão sobre a necessidade imediata de mais investimentos para melhorar as condições de atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas. Apesar disso, os sucessivos cortes e contingenciamentos que as instituições têm enfrentado denunciam que a educação pública não é prioridade dos governos, mesmo daqueles que têm assumido frente às câmeras uma postura pró-ciência.

É o caso do Governo do Estado da Bahia. A redução sistemática da rubrica de manutenção e investimentos, que vem desde o governo de Jacques Wagner e se amplia no governo Rui Costa, impõe às universidades estaduais uma situação de crise que impede a realização de diversas atividades fundamentais para a formação acadêmica qualificada, bem como precariza, ainda mais, a carreira docente. A prática de publicação de decretos que contingenciam a Lei Orçamentária Anual (LOA) colabora significativamente para o sucateamento das universidades e aponta para um quadro de inanição financeira, como o já presenciado em diversas universidades federais em que há falta de investimento até mesmo para pagar despesas básicas como contas de água e energia.

A reivindicação histórica pautada pelo Fórum das ADs de repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) com revisão a cada dois anos e tendo o ano subseqüente nunca inferior ao ano anterior é uma necessidade vital para o funcionamento das quatro universidades estaduais baianas. Atualmente o repasse está abaixo de 5%.

Não apenas a estrutura das universidades é penalizada com o arrocho orçamentário; os cortes comprometem, entre outras coisas, as atividades de pesquisa, aulas práticas, as políticas de permanência estudantil, a realização de concursos públicos, além de precarizar as relações trabalhistas dos/das docentes que, de forma recorrente, têm buscado a via judicial para assegurar garantias previstas na Constituição. Servidores técnicos e terceirizados também são penalizados com o arrocho. A justificativa propagada pelo governo para convencer a opinião pública de que os cortes são necessários; já não se sustenta com a comprovação do superávit nas contas públicas. Somente em 2020, o governo teve margem de execução de R$ 3,18bi.

Fica evidente que a falta de investimento nas instituições públicas de ensino se trata de uma política governamental que visa submeter as universidades a um quadro de subfinanciamento que tende a levar à inanição financeira em algumas áreas. As universidades permanecem abertas, mas sem funcionamento pleno, sem condições de ofertar a estrutura necessária para uma formação de qualidade, comprometendo o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Durante este período pandêmico que gerou a necessidade de suspensão das atividades presenciais ficou ainda mais evidente o quadro de sucateamento das instituições. As medidas que precisam ser adotadas para garantir minimamente a segurança sanitária na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) denunciam o descaso enfrentado há anos. Convivemos há muito tempo com falta de pias, banheiros danificados, muitos deles sequer dispõem de papel higiênico, toalhas para secar as mãos e lixeiras em quantidade adequada.

Quando opta pelo desmonte da educação pública, o governo do Estado assume o compromisso com os interesses privados e vira as costas para a população, tendo em vista que nega o acesso não somente à formação educacional gratuita e de qualidade socialmente referenciada, mas aos serviços oferecidos gratuitamente pelas instituições que, através de projetos de extensão nas mais diversas áreas, contribuem inclusive para sanar as ausências dos Estados que afetam diretamente os mais vulneráveis.

Contra essa agenda de desmonte da educação superior pública baiana, o pleito do Fórum das ADs em relação a Financiamento é o seguinte:

- Financiamento de 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior;

- Não contingenciamento do orçamento das UEBA;

- Restituição da autonomia universitária na execução do orçamento aprovado.

 

A reivindicação do Movimento Docente pelo repasse de 7% da R.L.I é a tentativa de garantir a autonomia financeira das universidades com livre gestão de seus recursos, baseada nas diretrizes internas das instituições, assegurando, assim, a construção de uma agenda geral da educação pública, independentemente das particularidades dos governos.