Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público discutirá estratégias para barrar aprovação da PEC 32

27/07/2021

Nos próximos dias 29 e 30 de julho, centrais sindicais, entidades e organizações de todo o país realizarão o I Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público para discutir estratégias de enfrentamento contra a aprovação da Reforma Administrativa que propõe, entre outros ataques, o fim da estabilidade dos servidores e servidoras após três anos de serviço efetivo, além de impor medidas mais exigentes para promoções. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)           é uma das organizações que está à frente da construção do Encontro. Para participar, basta preencher o formulário no link.

A Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional como Proposta à Emenda Constitucional (PEC 32) é justificada pelos seus defensores parlamentares como uma forma de contenção de gastos e melhora dos serviços públicos. Enquanto o governo federal possui mais de 12 mil cargos de livre nomeação, insiste na falácia de que servidores e servidoras públicas são os responsáveis pelos altos gastos do Estado. Em termos de comparação, os Estados Unidos que tem população 40% maior tem somente 2,5 mil cargos comissionados.

O que o governo chama de "melhorar os serviços públicos" se configura em total desestabilização dos serviços ao retirar dos/as servidores não apenas a estabilidade para os que ingressarão após uma possível aprovação da PEC 32, mas também torna frágil as regras para a demissão dos que já estão concursados, o que  hoje só pode acontecer por meio de justa causa, por alguma falta funcional ou por uma decisão judicial, isso se o processo tiver transitado em julgado, ou seja, só se estiver definitivamente encerrado. Sob as novas regras da PEC, já na segunda instância a demissão será possível.

Se tratando de um governo repleto de denúncias sobre perseguição a funcionários públicos, que formaliza até mesmo lista com nome de servidores e servidoras considerados subversivos por ir de encontro às ideologias fascistas defendidas pelo representante maior da nação, como é possível esperar que a falta de estabilidade na carreira de servidores/as pode ocasionar em melhoras do funcionalismo público que já vem sendo comprometido com sucessivos cortes orçamentários que, inclusive, inviabilizam a oferta de serviços para a população mais vulnerável, em sua maioria, pobre e preta?

Estas questões serão enfatizadas durante o Encontro nos dias 29 e 30 que foi precedido de uma série de plenárias organizativas, realizadas com entidades e organizações que tinham por objetivo unificar a discussão com a construção de Fóruns Estaduais para que as mobilizações sejam construídas de forma a incluir um maior número de representações e articular estratégias conjuntas para pressionar deputados e deputadas a votar contra a PEC que deve ser colocada na pauta do Congresso já na primeira semana de agosto.

O Encontro pretende ainda debater uma paralisação nacional de servidores e servidoras inicialmente programada para o próximo dia 18 de agosto com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de aprovação da PEC. O ato deve contar com protestos em todo país e distribuição de material informativo.

O I Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público que será realizado através da internet, tem início às 19 horas do dia 29 (quinta). Já no dia 30 (sexta), será lançado o Plano Nacional de Mobilização, às 17 horas, após discussão em Plenária que terá início às 09 horas. O evento acontece num momento de grande evidência da importância dos serviços públicos e dos/as servidores/as através dos trabalhos que vêm sendo realizado pelas instituições públicas, principalmente, na área de saúde no combate à Covid-19.