Estados tentam instituir ajuste fiscal aos moldes da PEC 55

06/02/2017

Diversas unidades federativas estão tentando aprovar projetos que instituem cortes de gastos primários em detrimento do pagamento de juros e amortizações da dívida, aos moldes do que foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 – antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e 241.

Estados como Piauí e Ceará já aprovaram tais medidas. Diferente da EC 95, as leis estaduais preveem congelamento por dez anos, excluindo os investimentos em educação e saúde. No Ceará também houve a aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. As assembleias de Goiás, Amazonas, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem avaliar, em breve, projetos semelhantes.

Mas, os casos em que o ajuste fiscal é mais duro são os do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul. Em ambos os estados, os governos pagam os salários dos servidores estaduais fora do prazo, e, às vezes, de maneira parcelada.

Protesto de servidores
No dia 1º deste mês, os servidores estaduais fluminenses realizam protestos contra o pacote de maldades do governo do Rio de Janeiro. A manifestação, em frente à Assembleia Legislativa, teve dura repressão. Os servidores – entre eles os docentes das universidades estaduais - reivindicam, ainda, o pagamento do 13º e do salário de janeiro, entre outras pautas.

Fonte: ANDES-SN, com edição.