Divulgada Carta de Curitiba

15/02/2016

O ANDES-SN divulgou a Carta de Curitiba, documento síntese do 35º Congresso ocorrido entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016, em Curitiba (PR). O documento traz um resumo dos debates e deliberações do encontro, que teve como tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do Direito dos Trabalhadores”. Neste período, 469 docentes, representantes de 74 seções sindicais de todo o país, discutiram e aprovaram uma série de ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais/Municipais (Iees/Imes) para 2016.

A Carta reafirmou o compromisso do Sindicato Nacional, no completar de seus 35 anos de história, com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, expressa na proliferação de medidas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e do aprofundamento cada vez maior da privatização e da mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, dos serviços sociais em geral. De acordo com o documento, os docentes deliberam, como centralidade da luta, a “Defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”.

Dentre as diversas deliberações aprovadas estão a luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016, que criou o Código Nacional de C&T e Inovação; contra o Projeto de Lei que cria o Programa Escola Sem Partido; e a necessidade de articulação e o fortalecimento dos Comitês Estaduais para a realização dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá no mês de junho, em Brasília (DF).