Manifestantes acampam em canteiro de obras do BRT

10/09/2015

Representantes de diversos coletivos e entidades ocupam parte do canteiro de obras no trecho entre as avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas com a proposta de barrar as intervenções do projeto de implantação do BRT (sigla em inglês referente a Transporte Rápido por Ônibus), além de forçar o governo José Ronaldo a discutir um plano popular de Mobilidade Urbana para Feira de Santana. Em conformidade com a luta em defesa da democratização do acesso à cidade, a Adufs participa da atividade. O acampamento segue por tempo indeterminado.

No acampamento, barracas dividem espaço com máquinas e veículos contratados pela Prefeitura, mas que, no momento, estão paralisados por conta da ocupação. Faixas brancas amarradas em algumas árvores simbolizam a necessidade de preservação da vegetação. Outra preocupação dos manifestantes são as frequentes retaliações ao movimento que já dura seis dias.

“A ocupação surge em resposta à falta de diálogo e autoritarismo do executivo municipal. Estamos aqui pra negociar, pois é preciso que a prefeitura ouça quem utiliza o serviço de transporte coletivo. É inaceitável que os manifestantes sofram retaliação. Uma dessas investidas, inclusive, foi com o uso de arma”, disse o estudante Taylan Santana, acrescentando que através das ações já realizadas, a discussão sobre o BRT “alcançou as ruas”.

Os manifestantes mantêm-se mobilizados. Um abaixo-assinado contra as obras do BRT circula pela cidade. Além disso, uma Carta Aberta à Comunidade foi distribuída pelo município, a fim de informar à população sobre os motivos da ocupação. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o município também tem sido acompanhada de perto.

Ministério público
Irregularidades identificadas no projeto motivaram o Ministério Público Estadual a ajuizar, dia 20 de agosto, uma ação civil com pedido de antecipação de tutela contra o Município e a Via Engenharia S.A. Segundo o MP, a execução do projeto nas duas principais avenidas da cidade (avenidas Getúlio Vargas e João Durval) poderá causar danos urbanísticos e ambientais. Por isso, foi solicitado à Justiça concessão de medida liminar que determine a imediata paralisação de qualquer atividade voltada à implantação do projeto de mobilidade urbana.

A ação esclarece que diversas irregularidades foram identificadas no projeto. Ele foi desenvolvido sem Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) válido; sem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que analisa o empreendimento e suas consequências para o entorno; sem prévia elaboração do Plano de Mobilidade Urbana; e sem licença ambiental válida, já que a licença concedida não obedeceu requisitos previstos na própria legislação municipal. Além disso, estudos técnicos indicam que a legislação de Feira de Santana não pode ser considerada como Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).