Decisão liminar determina prazo para apresentação de resultado em processo de abono permanência em atividade

Docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) obteve decisão liminar favorável para apresentação de resultado ao seu requerimento de Abono de Permanência em Atividade. A decisão obriga a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) a concluir a análise do pedido formalizado em processo administrativo há quase um ano. Isso porque, apesar de apresentar toda a documentação necessária e com parecer técnico interno favorável para concessão do Abono de ...

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