Docentes pautam a grave situação das universidades estaduais

08/02/2019

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para expor aos membros da nova legislatura a grave situação das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). As representações docentes apresentaram em todos os gabinetes a pauta de reivindicações deste ano junto a um documento, que cobrou dos parlamentares intermédio no diálogo com o governo estadual para a abertura das negociações (veja aqui). Entre as principais reivindicações estão a luta contra a Lei 14.039/2018, a crise financeira das universidades e os quatro anos de arrocho salarial. A atividade ocorreu no dia 5 deste.

A tentativa de diálogo com parlamentares foi um encaminhamento tirado na última reunião do Fórum das ADs (leia mais). O próximo período do legislativo da Bahia contará com uma renovação de 38% dos nomes. Na avaliação do Fórum, é preciso que o legislativo baiano mude a postura dos últimos anos e passe a tratar as universidades estaduais como prioridade. “As universidades estaduais são um patrimônio do povo baiano. Cumprem um papel muito importante para o nosso Estado através do ensino, da pesquisa e da extensão. É preciso que esta Casa respeite a educação pública”, demarcou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.

Na contramão do que os professores defendem, a última legislatura aprovou medidas nocivas às universidades estaduais. Um exemplo disso é a aprovação da Lei 14.039/2018, que muda o Estatuto do Magistério Superior e prejudica o desenvolvimento da pesquisa e extensão nas universidades. A Lei 14.039 foi aprovada pela bancada de maioria em sessão polêmica no dia 17 de dezembro de 2018 (leia mais). Hoje, a luta pela revogação dessa medida é uma das principais bandeiras do Movimento Docente.

Diretores das associações docentes reuniram-se com o deputado Hilton Coelho

Foto: Ascom Fórum das ADs

Diálogo
Na oportunidade, o Fórum reuniu-se também com o parlamentar recém-eleito, Hilton Coelho (PSOL). A reunião discutiu meios de revogar a Lei 14.039/2018 através do mandato e fortalecer as ações das associações docentes. Uma das iniciativas apontadas sobre o tema foi a revisão jurídica do processo e o acionamento do Ministério Público, no sentido de denunciar as ilegalidades das alterações no Estatuto do Magistério Superior.

Além da luta contra a Lei 14.039/2018, as representações docentes pautaram outras questões que afligem a categoria, como o desmonte do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) e o sucateamento das universidades. Segundo os cálculos do Fórum das ADs, somente no segundo semestre de 2018 as universidades sofreram um contingenciamento médio de 40% em relação ao orçamento aprovado no início de 2018, que já era considerado insuficiente para a manutenção das universidades.

Nesse sentido, foi encaminhada a necessidade de examinar as questões orçamentárias do Estado através de uma equipe contábil e um posterior seminário sobre o tema. Ainda foi discutida a necessidade de realizar audiência pública sobre o Planserv, em unidade com todo o funcionalismo público baiano, e sobre a educação pública baiana.

Desde 2017, o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos a audiência pública para pautar a situação das universidades. Há quase dois anos, a solicitação segue sem resposta. A justificativa apresentada pela então presidente da comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), é que não houve quórum para apreciação da proposta. Sem sucesso também foram feitas tentativas, através da deputada Neusa Cadore (PT).

Leia na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.

Fonte: Ascom Fórum das ADs.