Mudança no sistema de consignação no contracheque é tema de reunião com a Saeb

21/12/2016

Empenhado em resolver os possíveis transtornos causados pelo decreto nº 17.251/16, que dispõe sobre o regime de proteção da remuneração e as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, o Fórum das ADs reuniu-se com o superintendente de recursos humanos da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), Adriano Tambone, na última segunda-feira (19). Conforme o documento do governo, para manter a contribuição sindical, a título de mensalidade social, as diretorias terão que apresentar ao órgão as fichas de autorização formal de descontos, assinadas pelos associados. O prazo vai até o dia 7 de janeiro de 2017.

Durante a reunião, os diretores questionaram o porquê da exigência do governo e registraram as dificuldades impostas aos sindicatos em função do curto espaço de tempo para a entrega da documentação. Também ressaltaram que a não entrega das fichas de autorização de descontos no prazo estabelecido implicará na suspensão das ações desenvolvidas pelos sindicatos.

O Fórum protocolou um ofício junto à Saeb reivindicando que, ao invés de apresentar à Secretaria as fichas preenchidas pelos associados autorizando o desconto em folha, seja entregue um documento com a cópia das fichas de filiação dos docentes. Também será protocolado um outro ofício solicitando a prorrogação do prazo para a entrega da documentação para fevereiro de 2017.

Na avaliação da diretoria da Adufs, a iniciativa do governo Rui Costa além de ser uma tentativa de estrangular financeiramente o sindicato, já que prejudica a arrecadação mensal, fere a autonomia da associação, uma vez que a obriga a repassar à Saeb uma documentação específica da categoria.

Sobre os descontos no contracheque
Os descontos nos contracheques relacionados à contribuição sindical dos associados da Adufs são efetuados pela Saeb.

Em 2001, a assembleia dos professores da Uefs aprovou a contribuição sindical dos associados no valor percentual de 1% sobre o salário bruto por entender que a entidade teria melhores condições de encaminhar as demandas do movimento docente.

Fórum das ADs

Em reunião realizada na última segunda (19), na Aduneb, em Salvador, o Fórum das ADs sistematizou a pauta de reivindicações para 2017, apreciada nas assembleias das quatro universidades na última semana. A versão unificada foi protocolada junto à Governadoria e às secretarias estaduais das Relações Institucionais (Serin), da Educação (SEC) e da Administração.

Os diretores ainda aprovaram uma moção em repúdio ao incêndio do Terreiro Olga de Alaketu, em Salvador, além de uma moção em apoio aos seus membros. Os integrantes acreditam que as chamas tenham sido provocadas. Na avaliação do diretor Gean Santana, “tudo indica que se trata de mais uma ação de intolerância religiosa, que precisa ser eliminada de nossa sociedade”.

A próxima reunião do Fórum das ADs será realizada no dia 13 de janeiro de 2017, às 9h, na Aduneb.  

Pauta de reivindicações para 2017 é protocolada

Foto: Murilo Bereta