Um grande ato com paralisação das atividades será organizado no dia 7 de abril, em protesto às investidas do governo do PT contra a educação pública superior e os direitos dos servidores. A atividade foi aprovada por grande maioria dos presentes na assembleia realizada nesta quinta-feira (10), na Uefs. Os docentes das demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) também aderiram ao encaminhamento do Fórum das ADs, que ainda definirá o local da manifestação.
No ato, a categoria criticará a proposta aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e exigirá a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as instituições. Além disso, irá expor novamente a crise financeira das universidades, agravada com a publicação de decretos de contingenciamento que prejudicam a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ainda estão na pauta da denúncia, o autoritário corte no adicional de insalubridade nos salários; a ameaça de suspensão do transporte de servidores entre Salvador e Feira de Santana; o não pagamento do reajuste linear; o excesso cometido pelo governo com os docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE); os ataques à Previdência, através da sanção da lei N°13.222, além da aprovação de leis que extinguiram a licença-sabática e modificaram as regras para a licença-prêmio e a estabilidade econômica. “Hoje, o que vivenciamos nas Ueba é a materialização da política neoliberal do governo da Bahia. Não temos os recursos necessários para a execução das atividades e somos constantemente surpreendidos pelo governador por descumprir leis conquistadas com intensa luta dos servidores. Precisamos de mobilização para enfrentar esses e novos ataques”, alertou Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs.
Para reforçar a luta em defesa das Ueba, foram aprovadas a realização de debate com o tema "Os ataques do governo Rui Costa às Universidades Estaduais - insalubridade, corte do transporte, permanência estudantil, carreira do servidor”, dia 22 deste mês, às 15h, mais a criação de um comando de mobilização, a organização de atividades junto à comunidade externa e a continuidade das reuniões com as entidades que compõem a comunidade acadêmica, para discussão dos problemas financeiros das universidades. Para o debate, serão convidadas a reitoria e as entidades representativas dos estudantes e dos técnico-administrativos.
Os pontos prestação de contas, eleição dos representantes docentes nos Conselhos, Superiores da Uefs, Assembleia Geral Universitária (AGU) e Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública serão apreciados na próxima assembleia, em data a ser definida.
Insalubridade
Em se tratando do corte do adicional de insalubridade nos salários, a diretoria da Adufs ressaltou as reuniões internas e com o governo para restabelecer o pagamento àqueles que cumprem os requisitos exigidos em lei, além de registrar o trabalho da assessoria jurídica.
Conforme o assessor jurídico, o mandado impetrado em dezembro do ano passado ainda não foi despachado pelo relator. As assessorias das quatro ADs estão preparando um material unificado para representar junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será instada a apresentar documentação que justifique a decisão do governo Rui Costa. As assessorias das ADs e do Andes ainda redigirão uma nota técnica conjunta sobre o entendimento jurídico da atividade insalubre.
Na próxima segunda-feira (14), às 16h, na Uneb, o Fórum das ADs reúne-se com os reitores. Na pauta, a discussão do orçamento das Ueba, os reflexos desastrosos do decreto nº 16417/2015 e o corte no adicional de insalubridade de 846 docentes, sendo 135 da Uefs. Antes, às 8h e às 14h, respectivamente, haverá reunião do GT Insalubridade e das associações docentes.
Transporte Salvador X Feira
Ainda durante a assembleia, foi discutida a situação do transporte dos servidores entre Feira de Santana e Salvador (Veja aqui). A diretoria informou que a Adufs integra uma comissão criada para discutir a pauta com base no decreto federal nº 2.271/97, que regulamenta a contratação de serviços pela Administração Pública, e no decreto estadual nº 12.366/10, que estabelece normas atinentes à contratação de serviços terceirizados necessários ao funcionamento das atividades básicas de caráter geral dos órgãos e entidades da Administração Pública do Executivo Estadual
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