Governo reduz orçamento mais uma vez

27/08/2014

A Secretaria de Educação (SEC) divulgou a cota orçamentária para as Ueba referente ao próximo ano. E, com toda a sua desfaçatez, o governo, novamente, quer reduzir as verbas para custeio e investimento. O que parecia um ponto fora da curva, dado o ineditismo da medida, transformou-se numa política de governo. O que se observa na proposta é uma diminuição que põe em risco a sobrevivência das Ueba. Afinal, em 2013, o valor foi de R$ 55.821.600 milhões, em 2014 caiu para R$ 51.755 milhões e, agora, pretendem destinar apenas R$ 49.887 milhões para 2015! Ainda segundo a SEC, a cota prevista equivale a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) prevista para o próximo ano, desprezando completamente a reivindicação de 7% da RLI já!, pleiteada pela comunidade acadêmica. Veja a tabela.

Na Uefs, a proposta significa uma redução de R$ 1.868 milhões a menos em custeio e investimento em relação a este ano. Com mais esse golpe, faltarão recursos para a compra de equipamentos e material didático necessário às atividades acadêmicas; para as obras em andamento ou previstas; para a política de permanência estudantil e para o pagamento de fornecedores e terceirizadas. Semestre passado, o serviço de telefonia fixa da universidade foi interrompido por alguns dias porque as faturas não foram liquidadas, e a empresa que faz transporte de servidores ameaçou suspender as atividades. Situação semelhante acontece nas outras Ueba.

Na última segunda-feira (25), o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba) e representantes das Secretarias de Educação e de Administração se reuniram com o Fórum das ADs para tratar sobre orçamento, ampliação do quadro de vagas, além do encaminhamento do projeto de lei (PL) que desvincula as vagas das classes. Seguindo o comportamento usual, o tom das falas do governo foi de descaso e, tentando inverter a situação, cobrou uma pauta “emergencial e preliminar”. Ao mesmo tempo, foram taxativos ao afirmar que a discussão sobre o orçamento não estava na mesa e que deveria ser pautada apenas em outubro.

Em se tratando do PL, apenas confirmaram a opinião do Procurador Geral do Estado, que considerou existir “inconsistências jurídicas” nos termos da minuta, suspendendo a negociação iniciada ano passado. Com isso, os processos de promoção dos professores continuam travados, em total desrespeito ao direito trabalhista conquistado com o Estatuto do Magistério Superior. Ao final, ficou agendada uma nova reunião a ser realizada dia 8 de setembro, às 15h, no gabinete do líder do governo na Assembleia Legislativa Alba, com as presenças do coordenador da Codes e um representante da PGE. Na Uefs, a assembleia dos docentes para avaliar a situação e definir os encaminhamentos será dia 15 de setembro, às 16h30, no Auditório IV, Módulo VI.