Com o mandado de segurança impetrado pela Adufs (processo nº 0016397-71.2013.8.05.0000), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que a Secretaria de Administração e a Uefs restabelecessem o pagamento do auxílio-alimentação aos professores afastados das atividades para pós-graduação. O fundamento acolhido pela Justiça é que, de acordo com normas legais expressas, constantes das Leis Estaduais 6.677/94 e 8.352/2002, o afastamento de professor para cursar pós-graduação é considerado período de efetivo exercício de magistério. A decisão, todavia, não retroage à data do mandado de segurança Assim, as parcelas não pagas anteriores a 2013 deverão ser requeridas através de ação de cobrança própria. O processo, agora, aguarda posicionamento da Procuradoria Geral do Estado sobre oferecimento de recurso.
No próximo dia 24 de maio haverá uma importante reunião entre o Fórum das ADs e o governo do Estado. Na data o governo se comprometeu a apresentar um plano de recomposição salarial para ...
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Nesta quinta-feira (9), docentes federais vão às ruas de todo o país em defesa das universidades, institutos e cefets. O dia unificado de luta tem como pautas o fim das intervenções nas ...
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