Em Assembleia realizada na
terça-feira, 08 de setembro de 2026, professoras e professores da UEFS
aprovaram a realização de um Ato para impedir a reunião do Conselho
Universitário (Consu) desta quarta-feira, 09 de setembro de 2026.
A deliberação ocorreu após amplas
discussões que levaram ao entendimento da categoria acerca do caráter
privatista da Minuta que Institui e Regulamenta o Programa Institucional de
Bolsas de Inovação Tecnológica (PROBITEC), o Programa Institucional de Bolsas
de Apoio Técnico Tecnológico (PIBAT) e o Programa Institucional de Bolsas de
Extensão Tecnológica (PIBET) da Universidade Estadual de Feira de Santana.
A Minuta representa riscos
absolutos para a autonomia universitária e para os princípios basilares que
constituem um projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade
socialmente referenciada.
Destaques no texto:
Artigo 2º - O
PROBITEC visa apoiar a formação e a capacitação de recursos humanos e a
agregação de especialistas, em ICTs e em empresas, que contribuam para a
execução de projetos de inovação e para as atividades de desenvolvimento
tecnológico, de proteção da propriedade intelectual e de transferência de
tecnologia.
Artigo 3º - O PIBAT visa apoiar a
equipe de pesquisadores, mediante a concessão de bolsa de Apoio Técnico
Tecnológica para profissional técnico especializado, para desenvolver e
aperfeiçoar atividades de desenvolvimento tecnológico, de proteção da
propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.
Artigo 4º- O PIBET visa apoiar a
realização de atividades de extensão tecnológica, que auxiliem no
desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções tecnológicas e na
sua disponibilização à sociedade e ao mercado.
Principais problemas identificados:
Forte
orientação à transferência tecnológica e ao mercado, o que gera riscos de: a)
Redução da centralidade da pesquisa básica; b) Subordinação da extensão a uma
lógica mercantil; c) Reconfiguração da função social da universidade.
Artigo 6º - As bolsas, de que este programa trata, serão financiadas
prioritariamente por recursos oriundos de termo, contrato, convênio de
cooperação científico-tecnológica e instrumentos assemelhados e, excepcionalmente,
por recursos próprios da instituição, de acordo com a disponibilidade
orçamentária da UEFS.
Principais problemas identificados:
Dependência estrutural de financiamento externo, pois desloca o
eixo de sustentação da política acadêmica para fora da universidade.
Artigo 8º - Os valores das
bolsas terão como parâmetro aqueles praticados pelas agências de fomento
nacionais com valores definidos por Resolução do Conselho de Administração da
UEFS, com base nas modalidades definidas no Anexo I, ou definidas pelos
convênios firmados com a UEFS.
Principais problemas identificados:
A possibilidade de que os valores sejam definidos por
convênios externos gera, entre outros, riscos de diferenciação interna de
remuneração orientada por interesses de mercado.
Artigo 9º - As bolsas de que trata esta resolução serão destinadas
a:
I. pesquisadores e
técnicos sem vínculo empregatício com a UEFS para sua formação e capacitação de
recursos humanos ou para execução de projetos de inovação, de extensão
tecnológica, de pesquisa científica e tecnológica ou de desenvolvimento
tecnológico.
Principais problemas identificados:
Abertura
ampla à participação de agentes externos. A possibilidade de concessão de
bolsas a pesquisadoras(es) sem vínculo com a universidade, gera o risco de
entrada de interesses privados diretamente nos projetos acadêmicos.
A
categoria docente reprova a Minuta em sua integralidade, por entender que não
existe possibilidade de construção de um documento alternativo, uma vez que o
caráter do texto original fere a autonomia universitária e abre um grave
precedente para a mercantilização da educação pública ao permitir a intervenção
de agentes externos que alteram significativamente a produção crítica do
conhecimento voltada para interesses sociais.
UEFS NÃO SE VENDE, SE
DEFENDE!
09 de setembro de 2026.
Associação das e dos Docentes da
UEFS.
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