Governo apresenta ao FAD proposta inicial sobre aumento do quadro de vagas e promoções docentes nas UEBA

04/09/2026

O Fórum das ADs (FAD) recebeu nesta quinta-feira, 3, as propostas preliminares do governo da Bahia tanto para o aumento do quadro de vagas como para o andamento das promoções no Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

As proposições foram apresentadas durante a mesa de negociação realizada no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, que contou com representantes das quatro Associações Docentes (ADUFS, ADUNEB, ADUSB e ADUSC) e de representantes das Secretarias Estaduais de Administração, Educação e Relações Institucionais.

A proposta do governo  é de um acréscimo de 10% no quadro de vagas atual de cada Universidade Estadual, sendo essas destinadas integralmente à classe inicial, que é a de professor(a) auxiliar. 

Em avaliação preliminar, o Fórum das ADs considera insuficientes as propostas apresentadas pelo governo, tanto no que se refere ao aumento do quadro de vagas quanto ao mecanismo de promoção. Em relação a este último, a proposta não corresponde ao que está previsto no Estatuto do Magistério Público das UEBA (Lei nº 8352/2002) e o cumprimento da efetiva desvinculação classe/vaga é bandeira histórica do movimento docente. Pela proposta apresentada, o remanejamento permanece limitado aos cargos vagos e condicionado ao pressuposto orçamentário, o que não resolve o problema das filas de promoções que se acumulam nas universidades.

Durante a reunião, o Fórum das ADs apresentou questionamentos e problematizou as proposições apontando questões relativas aos cortes na dotação orçamentária, à insuficiência da proposta de ampliação de vagas tomando em conta o crescimento das Universidades nos últimos 15 anos, quando ocorreu a última ampliação do quadro docente. Além disso, destacou que as UEBA acumulam mais de cinco décadas de trajetória e possuem um quadro docente qualificado, cuja mobilidade entre as classes e progressão na carreira devem ser garantidas.

As propostas apresentadas pelo governo agora vão para as Assembleias das quatro ADs, onde serão avaliadas. Já o incremento proposto para o quadro de vagas será debatido em reunião do FAD com o Fórum dos(as) Reitores(as) das UEBA, em Ilhéus, no dia 21 de setembro. A partir desses debates, será marcada uma nova data com o governo para retomar essa discussão.

INSALUBRIDADE
A próxima reunião da mesa de negociação com o governo está confirmada para o dia 8 de outubro, para discutir a regularização da concessão do adicional de insalubridade aos docentes que fazem jus ao benefício. 

O FAD recordou que o Laudo Técnico de Identificação dos Riscos Ambientais, ainda que deva ser submetido à homologação da Junta Médica do Estado, pode ser elaborado por profissionais habilitados (engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho) contratados pelas próprias Universidades ou por outras partes interessadas. Esta disposição está prevista no Decreto Estadual nº 16.529/2026 que disciplina a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estaduais.

O FAD cobrou do governo, dessa forma, que as UEBA possam de fato providenciar os laudos técnicos para que a Junta Médica avalie a homologação e, por fim, conceda os adicionais nos casos condizentes. O governo, por sua vez, assegurou estar implicado com o cumprimento do dispositivo e afirmou não ver empecilhos ao seu funcionamento. 
 

Nos termos da legislação e das Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16 do Ministério do Trabalho, o Laudo tem por finalidade apurar as condições de insalubridade e periculosidade no ambiente laboral, apresentando, entre outros elementos, a identificação dos riscos existentes, a avaliação de sua natureza e intensidade, além da proposição de medidas de controle e neutralização desses mesmos riscos.