ADUFS-BA repudia ações autoritárias da gestão municipal contra professoras e professores de Feira de Santana

13/08/2026

A Diretoria da ADUFS-BA, Seção Sindical do Andes-SN, vem a público manifestar o seu repúdio à gestão municipal de Feira de Santana pelo autoritarismo exercido sobre trabalhadoras(es) da Educação, sobretudo, professoras e professores, que vêm sendo constrangidas(os) para que não exerçam o livre direito à manifestação, incluindo a realização de paralisações.

A categoria que está em luta pelo cumprimento da Lei Municipal nº 01/94 e do acordo judicial, com a recomposição da tabela salarial, a Reformulação do Plano de Carreira, pela valorização das e dos trabalhadores em educação e em defesa da gestão democrática, vem sendo perseguida com vigilância constante realizada pela Secretaria Municipal de Educação, gerida pelo vice-prefeito Pablo Roberto. Para impedir o exercício à livre manifestação, a secretaria solicita das escolas os nomes das e dos docentes que tenham participado das manifestações para realizar cortes de salários.

 

Esta ação estaria respaldada em decisão judicial que obrigaria a permanência de 70% do efetivo docente nas escolas mesmo em dia de paralisação. Em ofício expedido pela Prefeitura Municipal, o secretário informa que a decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 07 de agosto e recomenda as(os) diretoras(es) das unidades escolares a adotarem as providências necessárias para limitar as paralisações a somente 30% do efetivo. A APLB-Feira já emitiu Nota informando que não foi notificada sobre a decisão, logo, não está em descumprimento de qualquer acordo que pretenda criminalizar o movimento.

O fato é que, mesmo antes desta decisão, que vai de encontro a Constituição Federal e a Lei Geral de Greve, Lei 7.783/1989, que assegura o direito à greve para servidoras(es) públicas(os) civis, professoras e professores da rede municipal já vinham sofrendo sanções, como corte nos salários, por participar de manifestações. Na sanha autoritária de punir as(os) trabalhadoras(es), os cortes de salários baseados nas listas de ausência foi além das(os) manifestantes em atividade e alcançou docentes aposentadas(os), com descontos significativos, sobretudo, para uma carreira que, já sabemos, sofre de grande defasagem salarial.

Uma das situações mais representativas e abusivas destas ações autoritárias é referente à professora Jacilene Santos, que foi exonerada do cargo de diretora sem aviso prévio. A exoneração aconteceu logo após sua participação em uma assembleia da APLB, que está em luta por direitos da categoria que não são assegurados pelo governo municipal. 

Repudiamos as ações da gestão municipal de Feira de Santana direcionadas às(aos) trabalhadoras(es) da Educação que são de criminalização dos movimentos sociais e reiteramos a posição do Andes-Sindicato Nacional que, ao longo de seus 45 anos de existência tem afirmado que Lutar Não é Crime, em defesa do direito de greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente.

À professora Jacilene e demais professoras e professores da rede municipal, que têm legitimamente paralisado às atividades para garantir melhores condições de trabalho nas unidades escolares de Feira de Santana, toda a nossa solidariedade.

Feira de Santana, 13 de agosto de 2026.