Descongela: FAD cobra celeridade na reincorporação do tempo de serviço de docentes aposentados(as) e pensionistas

21/05/2026

O Fórum das ADs segue mobilizado pela reincorporação do período da pandemia da covid-19 como Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para docentes aposentados(as) e pensionistas. A pauta foi tema de reunião com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV/SAEB), no fim de fevereiro, e está vinculada aos desdobramentos da lei complementar nº 226/2026 (Lei do “Descongela”), que ao reconhecer o período pandêmico como tempo de serviço também impacta direitos como os anuênios.

Na ocasião, a SUPREV informou que trabalha para viabilizar a reincorporação do tempo suspenso de forma coletiva, já que inúmeros servidores aposentados(as) e pensionistas enfrentam a situação, o que evitaria a morosidade de análises individuais. O órgão também informou que a matéria estava sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com previsão de deliberação até o fim de março.

Desde então, o Fórum das ADs tem cobrado uma resposta formal, mas ainda não houve devolutiva com solução. Para o FAD, nenhum direito trabalhista pode ser desconsiderado na aposentadoria.

Além da reincorporação do período da pandemia (maio de 2020 a dezembro de 2021) para aposentados(as) e pensionistas(as), já aplicada aos docentes na ativa, o Fórum também cobra um cronograma efetivo para o pagamento dos valores retroativos, suspensos durante o período, abrangendo os respectivos grupos.

Em defesa do Estatuto do Magistério Superior, o FAD exige o fim da morosidade na condução do tema e segue pressionando por um calendário de pagamentos que restabeleça integralmente os direitos afetados. 

Barreiras institucionais

Outra questão levada à SUPREV diz respeito às dificuldades enfrentadas por docentes após a aposentadoria. A perda de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem dificultado o protocolo de demandas. Diante disso, o FAD solicitou medidas de desburocratização do atendimento, para além dos canais físicos e virtuais do CEPREV/SAC.