Minutas que serão discutidas no Consu/Consepe ameaçam a autonomia universitária

06/04/2026

As Minutas de Resolução que serão discutidas nas reuniões do Conselho Universitário (CONSU) e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), nos dias 13, 14 e 22 de abril de 2026, representam um grave risco à autonomia universitária. As Minutas dispõem de temas como: Bolsas de Incentivo à Pesquisa em Inovação Tecnológica; Alteração da Política de Extensão; e Chamadas Para Redes de Pesquisa, inovação, Extensão e Internacionalização via recursos de emendas parlamentares. Mais do que regramentos para assegurar condições de autonomia administrativa e de gestão da Universidade Estadual de Feira de Santana, as respectivas minutas trazem em sua elaboração um convite à abertura da universidade pública ao atendimento das demandas do mercado.

Sob a alegação de que estariam inserindo a dimensão da inovação tecnológica na universidade, na verdade, as Minutas colocam as atividades desenvolvidas pela UEFS à disposição da iniciativa privada. A alteração da política de extensão, por exemplo, é apresentada no documento como uma condição para a própria razão de existir da extensão: o seu atrelamento à inovação como produção de mercadorias e soluções ao mercado.

Entre os impactos imediatos que são perceptíveis na análise aprofundada das Minutas, destacamos: O avanço na dimensão do empreendedorismo acadêmico; a flexibilização do trabalho de servidoras(os) para atender aos interesses de empresas, o que afetaria, principalmente, os que atuam em regime de Dedicação Exclusiva; e classificação de atividades de extensão e modalidades de bolsas de acordo com atividades ligadas ao mercado, com fins e sem fins lucrativos. Isso significa, estabelecer uma escala de prioridades aos que devem acessar as bolsas de extensão e concorrer a editais com maior aporte de recursos. 

Se por um lado, percebemos a ausência da atuação das instâncias democráticas internas, a exemplo do Conselho do Orçamento Participativo (COP), que encontra-se inativado por mais de 2 anos, por outro lado, o que se percebe é o avanço de agendas construídas com setores empresariais. Como mais um passo na construção dessa agenda do capital, identificamos a transformação do Núcleo de Inovação Tecnológica para a agência InovaUEFS, como uma ponte direta para o setor empresarial invadir a universidade. 

É importante ressaltar que o conteúdo das resoluções apesar de denso, não foi amplamente debatido com a comunidade universitária. Por isso, perguntamos à categoria: as Minutas estão sendo discutidas nos Departamentos? Para a diretoria da ADUFS, as questões que se apresentam nas entrelinhas das minutas não são somente ajustes pontuais. Elas ferem princípios estruturantes, como o da autonomia universitária. Diante do exposto, afirmamos que as propostas presentes nos documentos estão em total desacordo com um projeto de universidade pública que seja democrática e transparente no seu funcionamento, no qual a produção científica e a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão devem estar voltados para os interesses sociais, conforme preconiza o nosso sindicato nacional, Andes-SN .

Diretoria da Adufs, 06 de abril de 2026