Fórum das ADs se solidariza com sindicalistas exonerados pela prefeitura de Salvador

24/02/2026

O Fórum das ADs manifesta sua irrestrita solidariedade aos dirigentes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, Helivaldo Passos e Marcelo Oliveira. Os sindicalistas foram demitidos recentemente pela Prefeitura de Salvador em virtude de mobilizações e greve realizada em 2025 quando da luta dos servidores(as) da capital por reajuste salarial. À época, a categoria protestava contra índice considerado insuficiente e contra a ausência de maior diálogo com o executivo municipal.

A Constituição Federal brasileira assegura a liberdade de organização sindical, o direito de greve e a livre associação, pilares do regime democrático. O Brasil é ainda signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e em vigor, que protege trabalhadores da administração pública contra atos de discriminação relacionados à atividade sindical e assegura a promoção da negociação coletiva no setor público. 

Ainda que sob a forma de processo administrativo, a exoneração desses dirigentes sindicais revela inequívoco caráter de retaliação à atuação sindical e tentativa de intimidação coletiva. Ao atingir dirigentes em razão de sua atuação, o poder público da capital baiana não age com legalidade e impessoalidade e viola garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O Fórum das ADs, que reúne as Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, reconhece neste episódio uma grave ameaça para todo o serviço público. Quando lideranças sindicais são punidas por reivindicar mais diálogo e melhor condição salarial, o que se visa atacar é o próprio direito coletivo de organização e luta dos(as) trabalhadores(as).

A democracia se fortalece com negociação e respeito às entidades representativas, jamais com intimidação. O que urge e se exige é a imediata reversão das demissões e o pleno respeito às garantias constitucionais e internacionais de liberdade sindical. Defender esses dirigentes do arbítrio é defender o serviço público, a autonomia sindical e o Estado democrático de direito.