FAD cobra diálogo contínuo com governo da Bahia para avanços na mesa de negociação da pauta docente

23/10/2025

A necessidade de que o governo da Bahia implemente uma agenda de diálogo contínuo com o movimento docente do ensino público superior foi tema de destaque da reunião do Fórum das ADs (FAD) nesta segunda-feira, 20 de outubro. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) em Jequié.

Com quase três meses desde a última rodada de conversação com a administração estadual (29 de julho), a percepção da categoria é de que o Estado não demonstra interesse em avançar na negociação de reivindicações fundamentais dos professores e professoras. Além disso, a consideração conjunta das quatro associações sindicais que compõem o Fórum (ADUSC, ADUFS, ADUNEB e ADUSB) é que a postura do governo dificulta o pleno cumprimento de direitos assegurados.

O Fórum encaminhará ofício à Secretária de Administração do Estado exigindo que agende reunião, o quanto antes, e que seja estabelecido um calendário da mesa de negociações. O FAD compreende que a pauta de reivindicações protocolada em novembro de 2024 permanece com inúmeros itens que sequer foram tema de discussão devido à escassez de diálogo. O Fórum tem reiteradamente cobrado do governo que as reuniões ocorram de forma regular, para que as reivindicações do movimento docente sejam respondidas.

Entre o conjunto dessas demandas reprimidas, a reunião do FAD destacou o tema do adicional de insalubridade que têm seu adequado tratamento negligenciado pelo governo. A categoria docente já sofre há uma década com o corte do adicional de insalubridade. O impedimento autoritário de novas concessões do pagamento do adicional, desde 2015, ignora completamente as leis e a jurisprudência que protegem as trabalhadoras e os trabalhadores. O Estado demonstra assim que a saúde das/os servidoras/es é uma preocupação menor frente a lógica da austeridade fiscal. A pauta será objeto de nova campanha de denúncia pelo Fórum em novembro.

Planejamento 2026
Outro importante tema debatido durante a reunião do Fórum foi a elaboração  da pauta de reivindicações dos(as) docentes para o ano de 2026. A sinalização é de que seja garantida centralidade à questão salarial. A consideração do FAD é de que o reajuste salarial e a recomposição para 2027 deve partir fundamentalmente das perdas inflacionárias acumuladas durante a administração do ex-governador Rui Costa.

Além disso, a luta por efetiva garantia de direitos trabalhistas, a exemplo da reincorporação do anuênio, do retorno das licenças sabáticas e prêmio ao magistério superior e da revogação da reforma da previdência, deve seguir como prioridade. Os pontos da pauta proposta serão ainda apreciados e passarão por aprovação nas assembleias de cada Associação Docente (AD).

Lei Orçamentária Anual 2026
Paralelamente às questões trabalhistas, a insuficiência do orçamento do Estado da Bahia destinado às Universidades Estaduais, com a consequente necessidade de seguir cobrando aplicação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também foi apontada como preocupação a ser objeto de atenção por parte das ADs e consequente cobrança junto à Assembleia Legislativa da Bahia. Historicamente sequer 5% da RLI são destinados às UEBAS.

Marchas
A mobilização em torno da luta contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional ainda sem número), que põe em ameaça a oferta adequada e idônea do serviço público em todo país ao atacar as carreiras de servidores, foi também debatida pelo Fórum.

O FAD discutiu os esforços e as ações que estão sendo construídas tanto em torno da participação na Marcha Nacional a ser realizada em Brasília no dia 29 de outubro, como os indicativos de paralisação do movimento docente nos dias 29 e 30 de outubro. Arranjos para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, no dia 25 de novembro, também foram levantados.