SOB A MÁSCARA DA SUPOSTA AUTONOMIA, 

UM GOLPE CONTRA NOSSAS ENTIDADES!

Manifesto contra a tentativa da APUB de usurpar a representação sindical de docentes da Univasf, UFOB, UFRB e UFSB

            A ADUFOB (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia), a APUR (Associação dos Professores Universitários do Recôncavo), a SindiUFSB (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia) e a SindUnivasf (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco) vimos a público manifestar o nosso mais veemente repúdio à tentativa da diretoria da APUB de promover um golpe contra a autonomia sindical de docentes de todas as Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, na forma de uma rerratificação de sua fundação e de seu estatuto, transformando  essa entidade em um sindicato estadual.

            Por meio de edital publicado no D.O.U no último dia 30/04/2025, a APUB convocou docentes das IFES do estado da Bahia para uma Assembleia a ser realizada no próximo dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador-BA. O propósito declarado de tal reunião é promover a rerratificação do estatuto da entidade, com vistas à obtenção de uma carta sindical própria de abrangência estadual. Apesar da forma da convocatória no D.O.U., toda a publicidade de tal reunião veiculada pela APUB declara se tratar de uma “Assembleia da Carta Sindical” (informação falsa, dado que a mera realização da reunião não enseja a obtenção da pretendida carta). Além disso, induz a categoria ao erro, fazendo parecer que se trata de Assembleia apenas de filiadas/es/os à APUB e omitindo que, por lei, uma Assembleia com tais características, destinada a tentar fundar entidade de caráter estadual, deve ser aberta ao conjunto dos docentes das IFES do estado e que não implica na filiação à entidade para a participação.

            Sob a aparência democrática de resguardar sua própria autonomia e de se legitimar, a proposição da diretoria da APUB esconde uma gravíssima ameaça a todas as demais entidades representativas de docentes das IFES do estado da Bahia: se aprovada a transformação da APUB em sindicato de abrangência estadual e se bem sucedida a sua tentativa de obter carta sindical, isso irá retirar justamente a autonomia da organização sindical de todos os docentes da Univasf em território baiano, da UFOB, UFRB, UFSB, bem como dos docentes do IFBA e do IFBaiano.

            Atualmente, o estado da Bahia conta com aproximadamente 15.000 docentes da rede federal de ensino, distribuídos entre Universidades e Institutos Federais, entre profissionais da ativa e aposentadas/os. A gigantesca maioria dessa categoria é representada sindicalmente pelas seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES-SN (por meio da ADUFOB, APUR, SindiUFSB e SindUnivasf) e pelas seções sindicais do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica - Sinasefe (por meio do Sinasefe-IFBA/CMS, Sinasefe-Anísio Teixeira, Sinasefe-Guanambi e Sinasefe-IFBaiano). Legalmente,  o Art. 8º, II, da Constituição Federal impõe o princípio da unicidade sindical, o que significa a exclusividade da representação sindical por categoria e base territorial. Assim, a criação de um sindicato estadual enseja o desmembramento da base de eventual sindicato nacional existente. Como é este o caso em questão, a eventual transformação da APUB em sindicato estadual e a obtenção da pretendida carta implicará no desmembramento da base do ANDES-SN e do SINASEFE, excluindo o estado da Bahia da área de atuação desses sindicatos. Isto inviabilizará a ação sindical da ADUFOB, APUR, SindiUFSB e SindUnivasf, bem como das seções sindicais do Sinasefe, que se dá por meio da carta sindical de abrangência nacional dessas entidades.

            A APUB, entidade até hoje sem registro sindical e sem vinculação válida a entidade de caráter nacional, está radicada fundamentalmente nos municípios de Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista, uma vez que 91% de seus filiados/as/es são docentes da UFBA, e em São Francisco do Conde, onde atua na Unilab-Malês. Revela, desse modo, sob a máscara da defesa de sua própria autonomia, um ânimo tipicamente colonizador, ao tentar impor sua presença como sindicato docente da rede federal por todo o território baiano, dominando, por meio de artimanhas legais, territórios que já têm sua própria representação e histórico de luta.

            Como se a mera vontade manifesta pela diretoria da APUB não fosse grave o suficiente, há ainda o escárnio de tentar escamotear as consequências inevitáveis de seus intentos, evocando o respeitável histórico de 57 anos da entidade e a suposta “boa vontade”, “abertura ao diálogo” e “respeito às demais entidades” como evidências de que “não busca ampliar sua base e/ou hegemonizar a representação sindical nas IFES do estado da Bahia”. Performando uma legitimidade da qual carece e emulando uma democracia que não pratica, a diretoria da APUB acusa a robusta oposição sindical, com que tem de lidar dentro da UFBA e da Unilab-Malês, de “calúnia”, reputando “mentiras inaceitáveis” os fatos irrefutáveis denunciados por esses docentes: o desmembramento de base do ANDES-SN e do SINASEFE é a consequência jurídica e administrativa incontornável da tramitação do pedido de carta sindical para a APUB na condição de sindicato estadual junto ao Ministério do Trabalho (MTE). Não há aceno ou “compromisso público” que possa ter o efeito de mudar os dispositivos constitucionais e as normativas infralegais que regulam essa tramitação.

            As experiências recentes do estado de Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul, onde foram criados sindicatos estaduais de caráter similar àquele pretendido pela APUB (respectivamente, a APUFSC, a ADUFG e a ADUFRGS), resultaram na judicialização e criminalização de entidades autônomas que atuavam em IFES desses estados, como a ADCAC (Associação dos Docentes do Campus Avançado de Catalão - UFCat), a ADCAJ (Associação dos Docentes do Campus Avançado de Jataí - UFJ), o SindoIF (Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul), o ANDES-UFRGS (Seção Sindical dos Docentes da UFRGS) ou a hoje extinta Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC. Em comum, todas essas entidades criadas como estaduais têm o fato de serem vinculadas à Proifes-Federação, entidade a que também é ligada a APUB. Não há, portanto, motivo algum para crer que o comportamento da Proifes Federação seria outro no estado da Bahia, se não aquele que tem sido seu habitual. Sob a falsa acusação de hegemonismo feita aos sindicatos nacionais, oculta-se uma prática constante de recurso ao princípio da unicidade sindical para asfixiar e criminalizar quem não se põe sob o jugo da Federação.

É vergonhoso que a diretoria da APUB tente maquiar como democrática uma Assembleia convocada para uma quinta-feira à tarde, no município de Salvador, que pretende tomar decisões a título de representação de todo o Estado da Bahia, com efeitos sobre o conjunto dos docentes das IFES baianas, ignorando as enormes dificuldades impostas à ampla participação de um professorado distribuído por área geográfica de grande amplitude, como aquela que recobre a distância entre Salvador e Barreiras (868 Km) ou entre a capital do estado e Porto Seguro (715 Km), por exemplo. 

            Os dirigentes da APUB, embora se creiam no direito de pública e desrespeitosamente lançar às formas típicas de organização das seções sindicais do ANDES-SN e SINASEFE epítetos como “capachos”, “puxadinhos” e afins, certamente  não têm o direito de, com base nisso, violar à força a decisão legítima e efetivamente democrática das/dos docentes da UFOB, UFRB, UFSB e Univasf, bem como das/dos docentes do IFBA e IFBaiano sobre sua organização enquanto seções sindicais de seus sindicatos nacionais. Não restam dúvidas de que esse é um violento e inadmissível ataque ao direito de autodeterminação e auto-organização dos professores e das professoras das Universidades e Institutos Federais baianos, desrespeitando a história construída ao longo dos últimos anos por suas comunidades.

            Desse modo, exigimos que a diretoria da APUB recue de sua intenção predatória e que essa assembleia seja suspensa imediatamente. Caso seja mantida, conclamamos que todas as pessoas docentes das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia compareçam à assembleia e votem contra essa inaceitável iniciativa.

Sindicato estadual, não!

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia

(ADUFOB SSind)

Associação dos Professores Universitários do Recôncavo

(APUR SSind)

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia

(SINDIUFSB)

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco

(SINDUNIVASF)