Adufs-BA repudia medida do governo José Ronaldo e Pablo Roberto de ampliação da carga horária docente em sala de aula

29/04/2025

A diretoria da Adufs-BA, por meio do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE,) vem a público manifestar solidariedade às professoras e aos professores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana que estão em luta contra mais um ataque do governo municipal à carreira docente. Dessa vez, além das negativas nas discussões da pauta de reivindicações da categoria, o secretário de educação do município não hesitou em publicar a Portaria 07/2025 que amplia de 13 para 15 horas-aula a carga horária de professores em sala de aula com jornada de 20 horas semanais e de 26 para 30 horas-aula, aos professores com 40 horas semanais.

A alteração representa um impacto significativo na dinâmica de trabalho das escolas e contribui para a ampliação da precarização na carreira. Isso porque, o cálculo utilizado para aumentar a carga horária não leva em consideração o conceito hora-aula que deve ser realizada em unidades de 45 e/ou 50 minutos para a sua conversão em horas-relógio (60 minutos). Com isso, não reconhece a especificidade do trabalho docente, além de desconsiderar outros tipos de atividades de interação com estudantes que não se restringe ao ensino.

Caso a Portaria seja efetivada será necessário aumentar a presença diária de professores nas escolas e, inversamente, redução do tempo reservado para o planejamento das atividades. O impacto dessa política implica em intensificação e extensificação do trabalho docente, visto que o tempo em sala de aula demanda maior tempo de planejamento, o que não está assegurado na Portaria. Os desdobramentos dessa medida ampliam a precarização das condições de trabalho e dos agravos à saúde docente.

O município tenta reverter a falta de docentes através de uma medida arbitrária que compromete ainda mais a carreira docente e a qualidade do ensino, que não pode se resumir à presença do docente na escola. Uma política comprometida socialmente com as necessidades de trabalho e estudo, requer uma infraestrutura qualificada, valorização da carreira, remuneração adequada e tempo para planejamento e desenvolvimento de atividades que estão muito além do ambiente de sala de aula. Como forma de enfrentamento à gravidade da situação, a categoria de professores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana, em assembleia realizada no último dia 25 de abril decidiu em dar início ao estado de greve.

O Estado de Greve é uma legítima resposta da categoria ao processo de sucateamento, ataque aos direitos e ao descumprimento da lei 11738/2008, que estabelece o Piso Salarial aos profissionais do magistério e condições dignas de trabalho e planejamento, expressos em até 2/3 da jornada de trabalho em interação com estudantes e, no mínimo de 1/3 da carga horária semanal destinada a atividades de planejamento, correção de atividades avaliativas e tudo que envolve a formação para a regência de classe, de acordo com estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996).

A ação do secretário de educação, Pablo Roberto, sob a supervisão e anuência do prefeito, José Ronaldo, é mais um capítulo nefasto da política educacional de Feira de Santana que parece ter assumido como tradição o ataque aos direitos de professoras e professores, ao mesmo tempo em que ignora as reais necessidades de estudantes e, por consequência, de toda a população feirense, ao não colocar no centro do debate da qualidade da educação a valorização social do magistério municipal.

Em um momento que os movimentos de luta em defesa da educação pública, a partir da articulação do ANDES-SN, vêm ampliando as discussões sobre o piso salarial do magistério superior e a defesa da carreira única, torna-se de fundamental importância a solidariedade materializada no apoio ao enfrentamento em curso no município de Feira de Santana. A luta pela defesa de melhores condições de trabalho, carreira e salários aos professores da Rede Municipal de Feira de Santana passa pela imediata revogação da Portaria 07/2025.

 

Feira de Santana, 29 de abril de 2025.