TJ-BA concede liminar para autorizar tratamento multidisciplinar pelo PLANSERV para filha de docente da UEFS

16/12/2024

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar para que o PLANSERV autorize tratamento de filha de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com acompanhamento em hospital-dia de saúde mental infanto-juvenil e assistência de psiquiatra infantil, fisioterapia, terapia ocupacional e educação na quantidade, especificidade e periodicidade requisitada por médico especialista.

A docente comprovou que sua filha precisa de acompanhamento multidisciplinar de especialidades como Psiquiatra Infantil; Fisioterapia; Fonoaudiólogo; Psicomotricista; Terapia Ocupacional e Educação Física. O descumprimento da ação pode gerar multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais). 

A escassez da oferta de serviços tem sido motivo de queixas frequentes e judicializações para garantia da assistência. O processo de sucateamento enfrentado pelo Planserv afeta servidoras(es) ativas(os), inativas(os) e pensionistas beneficiárias(os). O Fórum das ADs, que ao longo dos anos tem lutado contra o desmonte do plano, incluiu a luta em defesa de melhorias para o Planserv na Pauta de Reivindicações 2025. No eixo Direitos consta o seguinte item:

1.5 Garantia da qualidade nos serviços do Planserv, pela ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, com transparência na gestão dos recursos do plano e o compromisso da ampliação da rede de atendimento na capital e no interior.

A pauta de Reivindicações 2025 foi protocolada na última sexta-feira, 13 de dezembro, por Representantes do Fórum das ADs e da Regional Nordeste III do ANDES-SN.