Adufs garante na justiça que perícia seja realizada para requerimento de adicional de insalubridade para docente da UEFS

12/09/2024

Com as constantes negativas do Estado para a implementação de pagamento de adicional de insalubridade para docentes, a judicialização tem se tornado um instrumento cada dia mais necessário para a garantia do direito. Desta vez, a Adufs, por meio de sua Assessoria Jurídica, conseguiu assegurar que a perícia seja realizada para analisar o requerimento de de insalubridade de docente da UEFS que está paralisado há mais de um ano, sem qualquer resposta.

A docente do curso de Enfermagem, que trabalha em ambiente hospitalar em contato direto com agentes nocivos à saúde, infectantes e contaminantes, teve seu processo encaminhado para a Junta Médica da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), em agosto de 2023, e, desde então, não teve qualquer resposta. Ocorre que, além de ser uma postura omissa, é ilegal, já que não garante à servidora o direito mínimo à uma resposta acerca de seu pedido que é legítimo, uma vez que atua em condições previstas para o recebimento do adicional. Através do mandado de segurança, foi concedida uma liminar favorável para que uma decisão ao seu pedido seja expedida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária após o período. 

O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, reforça a necessidade das(os) docentes darem entrada nos processos administrativos e ficarem atentas(os) aos prazos para que a judicialização seja feita no prazo menor possível, principalmente, em duas situações:

- Processos paralisados na Junta Médica/ SAEB por mais de 30 dias sem qualquer resposta;

- Laudos negativos para requerimento do adicional de insalubridade.

Os plantões com o advogado ocorrem todas as terças-feiras mediante agendamento prévio através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75) 98864-7205. Só é permitido agendar 10 docentes filiadas(os) por plantão. O próximo atendimento será no formato remoto, no dia 17 de setembro.