Assessoria Jurídica atualiza informações sobre pagamento de valores de ação de auxílio alimentação

08/08/2024

Os ofícios de requisição do pagamento do processo do auxílio-alimentação foram enviados nesta semana a Procuradoria Geral do Estado que terá 90 dias úteis para efetuar o depósito judicial. Após a comprovação dos depósitos, será requerida a expedição dos alvarás para crédito às (aos) respectivos beneficiárias(os).

O assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, chama atenção para os trâmites necessários para o recebimento dos valores: “Dado o tempo necessário para elaboração dos alvarás, conferência e assinatura é possível que esse levantamento não ocorra antes do recesso judiciário que se inicia em 20 de dezembro, com o retorno das atividades em 20 de janeiro. Ainda assim, tentaremos as diligências para que seja feito o pagamento no menor tempo possível”.

Em paralelo, a Assessoria Jurídica apresentará a segunda relação nominal dos que enviaram a documentação fora do prazo inicial para expedição das suas requisições.