O Congresso Nacional rejeitou alguns vetos feitos pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei (PL) 2.903/23 (antigo
PL 490/07), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão
de terras indígenas no país.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em 27 de setembro
deste ano, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do
Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese tem sido defendida
por setores ruralistas e políticos contrários aos direitos dos povos indígenas.
Um dos
principais dispositivos vetados por Lula, o 30/2023, estabelecia que os povos
indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras tradicionais se
estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da
Constituição Federal do Brasil. Esse veto específico foi analisado
individualmente, por deputadas, deputados, senadoras e senadores, por meio
de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado,
e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados.
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