Nota Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e a Notificação Extrajudicial da Reitoria da UEFS

08/11/2023

Nesta terça-feira (7), a Administração Central apresentou uma Notificação Extrajudicial para o Comando de Mobilização da UEFS (Comob) em que estabelece o prazo de 48 horas para desocupação do prédio da Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e liberação do pórtico da universidade para desenvolvimento pleno das atividades, sob pena de adoção de medidas judiciais, caso a desocupação não seja efetivada.

Em assembleia docente realizada no dia 16 de outubro, a Adufs aprovou por unanimidade o apoio à greve estudantil e a não-criminalização dos movimentos sociais. Assim, a Associação manifesta a sua posição inegociável de defesa aos movimentos sociais e sua liberdade de manifestação, contra retaliação às pessoas envolvidas no processo.

Este ponto, inclusive, foi amplamente discutido durante a Assembleia Docente que respalda o apoio da categoria ao movimento estudantil. Entendemos que a escuta ativa e a proteção do patrimônio público, visando minimizar os prejuízos acumulados diante de uma greve, são premissas fundamentais para o bom andamento das negociações. A falta de acesso à instituição traz consequências políticas, sociais e financeiras; neste sentido, o estabelecimento do diálogo e a reflexão acerca das consequências de cada ação é fundamental para dirimir os impactos nas dinâmicas da comunidade universitária. Também por isso, o acionamento judicial ou sua prévia é incompatível com a redução de tensões, o que pode ainda comprometer e alongar o processo.

Diante deste quadro, a Adufs reitera sua defesa do direito à livre manifestação, se opondo à qualquer tentativa de punição, retaliação ou perseguição ao Movimento Estudantil, seja por via judicial ou de qualquer outra ordem, assim como reforça sua defesa às liberdades democráticas no seu sentido mais amplo que compreende também o direito à livre manifestação dos movimentos, respeitando a autonomia das categorias na condução dos processos junto ao seus pares e com base nos regimentos institucionais.

Se a Notificação é uma atitude considerada pelas (os) representantes da Administração como incontornável, diante da posição que ocupam, para nós, é também indiscutível que o lugar que nos cabe é ao lado dos movimentos sociais e contra qualquer tentativa de criminalizá-los. Este processo serve somente aos interesses do governo do Estado, grande responsável pela greve estudantil, que permanece indiferente aos impactos na UEFS e nas universidades estaduais da Bahia. Dando continuidade ao processo de sucateamento das instituições de ensino superior, intensificada pelos seus antecessores, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) opera para a destruição do serviço público por meio de ataques ao funcionalismo e às universidades.

 

Feira de Santana, 08 de novembro de 2023.

Diretoria da Adufs.