Paletada dificultosa: uma história do Estatuto do Magistério
A tradição dos oprimidos nos ensina que o “estado de exceção”, no qual estamos vivendo, é a regra.Walter BenjaminClóvis Ramaiana Oliveira[1][2]Na edição do dia 26 de julho de 2000, ...
A ADUFS-BA, Seção Sindical do ANDES-SN, vem
manifestar apoio e solidariedade de classe ao processo de mobilização
estudantil deflagrado no último dia 03. Destaca-se que, a problemática
apresentada inicialmente pelos estudantes do curso de Medicina, relacionada com
a ausência de professores não é situação nova para a instituição, pois, no mês
passado, estudantes de diversos cursos denunciaram a mesma situação. Soma-se a
esse descaso, as inúmeras situações decorrentes da infraestrutura de
laboratórios, a condição do Restaurante Universitário e a mobilidade acadêmica,
além do descaso com a política de permanência estudantil, no tocante a
atualização do valor das bolsas de pesquisa e do percentual destinado na
Receita Líquida de Impostos (RLI) para a rubrica.
Ao mesmo tempo, o governo de Jerônimo, numa clara
demonstração de que seguirá os passos do governo Rui Costa em austeridade
fiscal e dificuldade em negociar com as categorias das Universidades Estaduais
da Bahia, utiliza-se do expediente de democrata quando, na verdade, acusa o
incômodo para o conjunto de manifestações sem respostas contundentes por parte
de seu governo. Fato constatado quando seus interlocutores, em mesa de
negociação com o movimento docente representado pelo Fórum das ADs, mesmo
aguardando por quase 12 meses (entre a apresentação da pauta no processo
eleitoral, constituição da mesa de negociação e nas duas reuniões de
negociação) não apresentaram nenhuma proposta para questões relacionadas ao
destravamento do fluxo dos processos de Dedicação Exclusiva, fim da Lista
Tríplice e desvinculação vaga/classe na tramitação dos processos de promoção
docente. Vale ressaltar que essa última tem relação direta com as
reivindicações que estão ocorrendo, uma vez que, articulada ao concurso
público, destravaria as filas da promoção e ajudaria em maior atualização sobre
as demandas apresentadas nas universidades e em maior celeridade na realização
dos concursos públicos.
Duas semanas anteriores, foi a vez das (os) servidoras (es) técnicas (os) e analistas reivindicarem a publicação da lista das promoções nas quatro universidades estaduais. O governador Jerônimo, agora com o poder de sancionar tais medidas, se comporta como secretário de Educação do governo Rui Costa. Ora acusa a intransigência de quem reclama, ora põe a culpa na morosidade e omissão das reitorias em apresentar os problemas das UEBA. No entanto, é incapaz de reconhecer que parte das problemáticas requer uma decisão política de quem é o atual governador. A preocupação em posar entregando viaturas e nos eventos promovidos pelas universidades não se traduz em efetiva política educacional que atenda aos interesses de acesso e permanência da juventude no Ensino Superior Público da Bahia. Queremos mais do que um apoio conta-gotas!
A situação apresentada reafirma a nossa defesa
intransigente de que a saída é pela mobilização coletiva. As nossas tentativas
de composição do Fórum das 12 (instância que envolve docentes, servidores
técnicos, analistas e estudantes), as mobilizações e realizações de audiências
públicas conjuntas, a construção da Assembleia Geral Universitária em
mobilizações anteriores, trazem à superfície que, para além de uma reação
fragmentadas frente aos problemas, parte deles pode ser resolvida pelo aumento
sistemático do orçamento para as universidades. A defesa dos 7% da RLI para as
UEBA deixou de ser uma fraseologia e tornou-se uma condição urgente para a
manutenção e expansão das universidades estaduais como patrimônio do povo
baiano.
A Universidade é patrimônio da população baiana!
Por 7% da Receita Líquida de Impostos para as
Universidades Estaduais da Bahia!
Feira de Santana, 04 de outubro de 2023.
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