"A qualidade dos serviços ofertados pelo Planserv está cada vez mais comprometida", afirma professor Cleiton Silva

08/05/2023

Junto ao Projeto de Lei (PL) que concede o reajuste linear às professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia, no último dia 04 de maio, chamou atenção também o envio do PL 24.874 que altera a tabela de contribuição das servidoras e servidores públicos em até 8% no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

Apesar do incremento na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que em 2022 alcançou o nível de R$ 55,35 bilhões (21,8% a mais do que a RCL de 2021), o governador Jerônimo Rodrigues justificou a necessidade de aumento na contribuição para o que chamou de readequação do custeio, necessidade de garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo, absorção do custo de novas tecnologias demandadas pela saúde e aprimoramento das regras regulatórias da assistência. Em resumo, a despeito do comportamento excepcional da arrecadação de impostos nos últimos anos, o governador concedeu um aumento insuficiente para compensar as perdas acumuladas pela categoria que já ultrapassam 53% e ainda quer colocar na conta de servidoras e servidores os custos para a manutenção da assistência de saúde que já é precária.

O que Jerônimo Rodrigues coloca em termos técnicos para justificar o aumento da contribuição na prática representa mais prejuízos para servidoras (es) já que qualidade dos serviços do Planserv vem piorando ao longo dos anos enquanto a contribuição só aumenta.

Com escassez de profissionais especializados, longa espera para marcação de consultas e dificuldades de agendamentos para tratamentos de maior complexidade, as queixas se acumulam sobre o acesso aos serviços. Em artigo publicado, o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Cleiton Silva de Jesus, faz uma análise de como os últimos 10 anos foram marcados pela deterioração na qualidade dos serviços prestados também por conta de alteração no repasse de valores para as clínicas e as (os) profissionais de medicina.

Com base no artigo Demografia Médica no Brasil, coordenado pelo professor Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP), que mostra como o rendimento médio mensal dos médicos declarantes de Imposto de Renda na Bahia era o menor do Brasil no ano de 2020, o professor Cleiton Silva de Jesus reflete sobre o que justificaria o fato de que uma (um)  médica (o) na Bahia recebe o equivalente a 13% menos do que em outros estados do Nordeste.  O professor reconhece que este é um problema multifatorial, mas destaca o possível impacto do que ele denomina efeito-Planserv,  definido como a relação entre a remuneração de médicos (as) e demais profissionais de saúde com a gestão do Planserv e a qualidade dos serviços.

“Há exatos 10 anos, no início de 2013, o Planserv repassava para as clínicas parceiras R$ 45,00 por consulta médica. Assumindo que o valor repassado pela consulta deve ser dividido entre clínicas e médicos em partes iguais, como geralmente é o caso, o repasse bruto por consulta (antes do pagamento de impostos/contribuições) para os profissionais médicos girava em torno de R$ 22,50. Uma pergunta interessante que pode ser feita é quantas consultas de beneficiários do Planserv eram necessárias para um profissional médico obter um salário mínimo, que na época era R$ 678. Eram necessárias 30 consultas, todas com direito à retorno gratuito em até 30 dias. Hoje, em 2023, com salário mínimo de R$ 1.320 e com repasse de R$ 65,00 por consulta de beneficiários do Planserv, são necessárias 41 consultas para se obter um salário mínimo” explica.

Além da evidente redução na qualidade dos serviços, diante do aumento do número de consultas para se conseguir uma remuneração mínima adequada, o efeito da precarização na carreira é também de fuga de profissionais com maior qualificação e experiência. “Perdem os beneficiários, que estão com seus salários/benefícios corroídos pela inflação e ainda têm enfrentado inúmeras dificuldades para realizar consultas/exames/procedimentos, e perdem também os profissionais médicos, que precisam realizar muito mais consultas do que realizavam há dez anos somente para manter a remuneração relativa constante”, complementa o professor Cleiton Silva de Jesus.

Para retornar ao nível de consultas, em termos de quantidade, como ocorria em 2013, seria necessário, de acordo com as informações do professor, um aumento de repasse dos R$ 65 reais atuais para R$ 88, ou seja, um aumento de 35%. No artigo, é destacado ainda como o efeito-Planserv afeta a qualidade dos serviços para beneficiários (as), mas também a saúde das (os) profissionais da saúde diante do acúmulo de demandas e precariedade na estrutura.

Quando somamos as informações anteriores ao fato de que mais um aumento pode ser aprovado na ALBA, fica evidente que mais prejuízos serão acumulados pelas (os) servidoras (es) que são as (os) principais penalizadas (os) com uma oferta de serviços incapaz de suprir a demanda do Estado, apesar dos altos custos impostos para sua manutenção.

 

Leia na íntegra o artigo publicado pelo professor Cleiton Silva de Jesus.