TRE confirma que não houve ilegalidade nas faixas Fora, Bolsonaro colocadas na Uefs

09/11/2022

O resultado dos processos abertos contra a Adufs em decorrência da disposição das faixas Fora, Bolsonaro no pórtico da Uefs durante o segundo turno das eleições presidenciais foram divulgados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu que não houve qualquer ilegalidade na ação em relação às faixas e ao outdoor localizado em frente a BR 116 Norte. Ao todo, foram abertos cinco processos em nome de pessoas diferentes, mas com o mesmo pedido de retirada imediata de ambas as peças gráficas. A decisão que julgou os pedidos improcedentes cabe para todas as ações.

A decisão do TRE apenas confirma o que vinha sendo defendido pelo sindicato, Administração Central da Uefs, Diretório Central dos Estudantes (DCE) e diversas comissões de estudantes: a livre manifestação de expressão contra qualquer governo é um direito que deve ser assegurado. Os atos de violência que se seguiram contra o patrimônio e às pessoas que estavam direta e indiretamente ligadas à defesa do antifascismo, mostram como o discurso de ódio alimentado pelo governo genocida de Jair Bolsonaro se transformou em risco iminente à democracia e à sobrevivência de cidadãs e cidadãos que se opõem aos seus desmandos.

Alerta para tentativa de golpe

A Assessoria Jurídica informa que qualquer contato sobre processos judiciais em andamento é feito, exclusiva e diretamente, pelo advogado Danilo Souza Ribeiro. Nenhuma outra pessoa tem autorização para tratar de processos acompanhados pela assessoria da entidade e seus filiados. Qualquer contato estranho deve ser denunciado ao jurídico para adoção das medidas cabíveis.

 

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